MPT-PB recomenda o retorno do uso de máscaras em empresas públicas e privadas
13/07/2022
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta segunda-feira (11), a Recomendação 37662, assinada dia 05 de julho de 2022 que “notifica empregadores públicos e privados, no âmbito da circunscrição da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, a determinarem que seus colaboradores utilizem máscaras durante toda a jornada de trabalho, bem como que disponibilizem álcool a base de 70% para higiene das mãos, sem prejuízo de outras medidas preventivas exigidas por lei”.
De acordo com o documento, “o não cumprimento da presente recomendação implicará na responsabilização por danos à saúde do trabalhador a serem devidamente apurados na forma legal”.
Veja a íntegra da recomendação do MPT-PB para as empresas:
Wscom
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