Proposta de mandato de 8 anos para ministros do STF ganha força no Senado

21/02/2023
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. (Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF)
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. (Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF)

As discussões no Senado sobre a possibilidade de estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo, e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado.

Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos. No entanto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.

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A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros.

SENADOR PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM), AUTOR DA PEC



"Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica", frisa o parlamentar.


Tramitação da PEC

Valério apresentou a PEC em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em conjunto com outras duas matérias que tratavam do mesmo assunto, e até foi modificada para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC de Valério terá de recomeçar.

 

Apesar disso, o parlamentar diz estar confiante na aprovação do tema devido ao sinal verde dado por Pacheco à matéria e, principalmente, à composição do Senado na atual legislatura, que ganhou mais representantes de direita e centro-direita.

"Temos uma composição do Congresso que quer acabar com o ativismo do STF e recuperar as prerrogativas do Poder Legislativo. Por isso, acredito que minha PEC, aprimorada por propostas de colegas preocupados com mandatos dos ministros do Supremo, será aprovada. Oito anos os fará seguir a Constituição", afirma Valério.

O senador Jorge Seif (PL-SC), um dos que tomaram posse neste ano, já manifestou apoio à proposta.

Faz parte da democracia a alternância de poder. É assim com o Legislativo e com o Executivo. Portanto, também deveria ser com o Judiciário. O mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos é muito tempo. Tem que haver reciclagem.

SENADOR JORGE SEIF (PL-SC)



Discussão legítima

No entendimento de Pacheco, a criação de mandatos para ministros do STF é uma discussão legítima. "Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior é honesto. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável", disse o presidente do Senado em evento promovido pelo banco BTG Pactual na semana passada.

Todas essas discussões são discussões possíveis, [que] há em outros países, e que nós podíamos fazer no parlamento em vez daquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano.

RODRIGO PACHECO (PSD-MG), PRESIDENTE DO SENADO

Um mês para a escolha

 

A PEC de Valério, além de propor mandatos aos ministros, sugere a fixação de um prazo para que o presidente da República indique membros para compor o STF. Segundo a proposta, o chefe do Executivo terá até um mês, a contar do surgimento da vaga na Corte, para apresentar ao Senado o nome de um novo ministro. Caso o período não seja respeitado, caberá ao Senado fazer a escolha.

Augusto Fernandes, do R7, em Brasília




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