Justiça mantém inegibilidade de Ricardo Coutinho

14/08/2022
Ricardo é condenado pela prática de abuso de poder político. (Foto: Reprodução)
Ricardo é condenado pela prática de abuso de poder político. (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta sexta-feira (12) a decisão da ministra Rosa Weber de manter negado o pedido de Ricardo Coutinho (PT/PB), ex-governador da Paraíba e pré-candidato ao Senado Federal, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ricardo é condenado pela prática de abuso de poder político.

Na Petição (PET) 10508, ele pedia a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário por meio do qual busca, no STF, reformar o acórdão do TSE. A defesa sustentou a urgência de seu pedido diante do impedimento de concorrer às eleições deste ano. 

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Segundo a ministra, uma vez negada a admissão do recurso extraordinário pelo TSE ao Supremo, não cabe requerimento de efeito suspensivo ao agravo, especialmente porque o caso ainda não está formalmente submetido ao STF, e os autos ainda não foram remetidos à Corte.

Em contrapartida, o ex-governador se manifestou nas redes sociais: " Gostaria de esclarecer a todos os meus companheiros e companheiras que a sanção de inelegibilidade aplicada pelo TSE continua em discussão no STF. O assunto ainda será debatido no próprio Recurso Extraordinário mencionado e, além disso, aguarda avaliação no âmbito da Tutela Provisória Incidental requerida no ARE 1363103, interposto na AIJE 2007-51.2014" . 

Rosa Weber explicou que o TSE, em decisão colegiada, considerou configurado o abuso de poder político, a partir da análise de conjunto probatório incontroverso, sobretudo considerando que, em 2014, o número de concessões de benefícios chegou a 1.658, ao passo que, em 2013, foram concedidos apenas 163. Para afastar o entendimento firmado pelo TSE, seria necessário interpretar a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência consolidada do Supremo.

Relembre

O TSE condenou Coutinho em razão da retomada e da aceleração do pagamento de benefícios previdenciários pela PBPrev a segurados, durante o período eleitoral, apesar da recomendação em sentido contrário da Controladoria-Geral do estado. Na época, ele era candidato à reeleição ao cargo de governador.

Portal T5




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