Hugo retira urgência de PL que autoriza banco a confiscar contas e FGTS para pagar dívidas

10/05/2024

O deputado federal paraibano Hugo Mogtta (Republicanos) decidiu retirar de pauta o projeto polêmico de autoria dele e que foi alvo de duras críticas por parte do do colega Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O parlamentar cearense divulgou um vídeo para alertar que a Câmara deveria votar hoje o regime de urgência de um projeto de lei complementar que autoriza bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento. A proposta, o PLC 40/24, é de autoria de Hugo Motta.
 
Segundo Benevides, além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permite o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida. O deputado questiona o fato de a proposta atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.
 
“Tô passando aqui pra alertar o povo brasileiro em relação ao PLP número 40, que vai ser votada a urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados, que trata da autorização para o sistema bancário de ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, inicia o deputado.
 
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“Ainda mais: a sua dívida de cartão de crédito também ver ser matéria pra ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLC] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, acrescenta Benevides.
 
No início da noite, Hugo Motta divulgou um vídeo no qual trata do teor de seu projeto.
 
Parlamento PB



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