Consulta de votos pelas redes sociais pode ser considerada crime pela Justiça Eleitoral

03/09/2022
Enquete virou ‘corrente’ na rede social (Foto: Reprodução)
Enquete virou ‘corrente’ na rede social (Foto: Reprodução)

Se você usa Instagram, certamente já se deparou com pesquisas de intenção de voto nos stories. Uma figurinha bastante popular tem mobilizado milhares de usuários da rede social a consultar a preferência de seus seguidores nas Eleições 2022. O que muita gente não sabe é que a prática é considerada irregular pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a Resolução nº 23.600/2019, esse tipo de sondagem levanta opiniões sem plano amostral e não utiliza de métodos científicos para sua realização. Por esse motivo, caracterizam-se como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral, o que está proibido desde 15 de agosto, quando se encerrou o prazo para candidaturas.

A partir de então, só são consideradas válidas e permitidas as pesquisas devidamente registradas no TSE, que trazem informações como: quem contratou e quem pagou o levantamento; o valor e a origem dos recursos; a metodologia usada e o período de realização da pesquisa. 

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O eleitor que desrespeitar a resolução do TSE poderá ser alvo de processo judicial eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual “Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP)”.

“Cabe o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência”, destaca a norma.

As Eleições 2022 acontecem em 2 de outubro. Os brasileiros vão às urnas escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Com Portal Correio




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