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PM e BM da Paraíba protestam contra Lei de Proteção aos Militares e por melhorias

05/01/2022

Representantes das categorias estão reunidos com o governador João Azevêdo e com o Comando Geral da Polícia Militar para debater reivindicações

Policiais e bombeiros militares da Paraíba realizam um protesto na manhã desta terça-feira (4) na Praça da Independência, em João Pessoa. Os agentes pedem melhores condições de trabalho e são contra a aprovação da Lei de Proteção aos Militares, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Representantes das categorias estão reunidos com o governador João Azevêdo e auxiliares para debater as reivindicações.

Representam as categorias na reunião coronel Sobreira (representante da Caixa Beneficente); coronel Francisco Assis (representante do Clube dos Oficiais e do Corpo de Bombeiros); coronel Maquir Alves (representante da Associação dos Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros); cabo Eliane Santos (representante da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar); sargento Wellington Soares (representante do subtenente e sargentos da Polícia Militar); major Luiz Antônio (representante da Associação dos oficiais).

Segundo as duas categorias, a nova lei vai provocar perdas financeiras no momento da aposentadoria dos militares. Eles reivindicam também aumento salarial, alegando defasagem e perda do valor de compra nos últimos anos.

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No dia 28 de dezembro, os policiais e bombeiros fizeram outro protesto que aconteceu em frente ao Palácio da Redenção, sede do governo da Paraíba. De lá, os manifestantes foram caminhando pela avenida Beira Rio até a Granja Santana, residência oficial do governador.

O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) esteve presente na manifestação e afirmou à TV Cabo Branco que o projeto desrespeita as prerrogativas dos militares. “O governo aprovou o projeto da Assembleia totalmente inconstitucional, desrespeitando as prerrogativas dos militares, tirando direitos de muito tempo. Então é importante que o governo resolva essa situação”, explicou.

O deputado citou também outras demandas dos policiais militares, como o valor da hora extra. “Os policiais da Paraíba recebem R$ 6 de hora extra, perdem a metade do dinheiro quando se aposentam. O governo descontou a previdência sem a lei sequer ter sido aprovada na Assembleia, então são vários problemas que precisam ser resolvidos. Demandas antigas”, concluiu.

Lei de Proteção aos Militares

A proposta de número 3.378/202, conhecida como Lei de Proteção aos Militares, foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 14 de dezembro, mas ainda não foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

Entre as mudanças apresentadas, estão as normas que fixam os requisitos necessários para a passagem para a inatividade militar, a forma de fixar o valor dos benefícios de inatividade militar e as regras de pensão por morte militar, através de revogação e alterações em dispositivos do Estatuto dos Militares (Lei nº 3.909/1977) e da Lei da Remuneração (Lei nº 5.701/1993), além da Lei nº 4.816/1986. Por isso, foi alvo de debate de deputados ligados à categoria, como os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgolino (Patriota).

A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador para que possa ter validade, mas o governo do Estado já disse que ela vai sim ser sancionada. De acordo com o Poder Executivo, a lei não retira direitos das categorias, e é uma exigência do Sistema de Proteção Social dos Militares, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2029.

Ainda de acordo com o governo da Paraíba, as unidades da federação foram obrigadas por essa lei federal a criar normas específicas para cada um dos estados. E o prazo final era justamente dezembro deste ano.

G1 PB