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Audiência pública discute Tombamento do Centro Histórico de Bananeiras

02/12/2016

O Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras recebeu uma audiência pública nesta terça-feira (29), requerida pelo presidente Guga Aragão (DEM), para discutir o Tombamento do Centro Histórico da cidade de Bananeiras, atendendo a solicitação dos moradores, através de um abaixo-assinado.

Participaram da audiência, vereadores, o deputado Hervázio Bezerra (PSB), a promotora de Justiça Drª Ana Maria Pordeus e moradores e proprietários de imóveis. Após horas de debate, ficou acertado entre o presidente Guga Aragão e o deputado Hervázio Bezerra, que vão promover uma nova audiência pública, desta feita em conjunto com as duas casas, Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal, com a participação de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), para tratar do Tombamento do Centro Histórico de Bananeiras.

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O que os moradores e proprietários estão questionando são:

1. O processo de tombamento que tramitou no IPHAEP não obedeceu os critérios estabelecidos na legislação vigente pertinente a matéria, como a previsão constitucional do § 1º do Art. 216 da Constituição Federal, que exige a participação da comunidade, esta que tem legítimo interesse, haja vista ser diretamente afetada;

2. No Processo de tombamento não foram feitos os estudos adequados para se elencar os bens que efetivamente tenham relevância cultural, histórica, política e arquitetônica da cidade de Bananeiras e, estabeleceram um tombamento de forma geral por área, que denominaram de Centro Histórico da Cidade de Bananeiras, quando na verdade incluíram vários imóveis que não tem nenhuma relevância cultural, histórica, política e arquitetônica.

3. Em nenhum momento, qualquer morador ou proprietário fora notificado, conforme previsto no Art. 13 do Decreto nº 7.819, de 24 outubro de 1978, bem como no Art. 9º do Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, também para se estabelecer o contraditório previsto no Art. 5º, LV da Constituição Federal.

“Na verdade, realizaram um tombamento de forma genérica, que só agora a comunidade está tomando conhecimento e os moradores e proprietários se dando conta do quanto se encontram prejudicados pela forma como foi conduzido tal processo, eivado de irregularidades”, explicou um dos moradores à redação do Bananeiras Online.

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