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TRE arquiva denúncia contra promotora suspeita de compra de votos

10/03/2018

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) arquivou, no fim da tarde desta quinta-feira (8), a denúncia contra a promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, suspeita de comprar votos para a mãe, a prefeita cassada de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB).

Na sessão desta quinta-feira, três magistrados seguiram o entendimento do relator Breno Wanderley César Segundo, que considerou que a gravação que baseia a denúncia foi feita de forma ilícita – em um ambiente privado.

Dois magistrados – Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e o recém empossado Carlos Martins Beltrão Filho – votaram pelo instauração de uma ação contra a promotora, independente da forma como a gravação foi realizada, porém foram vencidos pela maioria.

Ismânia Nóbrega chegou a ser afastada do cargo após decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Porém, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do afastamento.

Segundo o processo, que conta com áudios e relatos de testemunhas, a tese de crime eleitoral tem como base o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ela teria oferecido “dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta incompatível com o exercício do cargo”.

Na época candidata, a mãe da promotora foi eleita prefeita com 52,7% dos votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), tiveram os mandatos cassados por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016.

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