Gervásio recebe vice-presidente do Tinder e relata projeto que regula aplicativos de relacionamento

25/08/2023

O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB) recebeu hoje o vice-presidente do Match Group (Tinder, OKCupid, Par Perfeito), Mark Ruse. Na pauta, o projeto de lei 2112/2023, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) que trata sobre a regulação de aplicativos de relacionamento que está sob a relatoria do parlamentar na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
 
“Estamos trabalhando no sentido de aprimorar a legislação brasileira em relação à proteção dos usuários dos aplicativos de relacionamento, e é de fundamental importância estabelecer medidas de segurança na prestação desses serviços”, comentou Gervásio.
 
O projeto estabelece várias medidas que devem ser obedecidas pelos apps:
 
Verificar a identidade dos usuários (idade e a validação de informações)
 
Implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas.
 
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Disponibilizar canais de comunicação para usuários denunciarem condutas indesejadas, abusivas ou criminosas.
 
As punições que os aplicativos podem sofrer em caso de descumprimento:
 
Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas Multa de até 5%.
 
Multa de até 5% (cinco por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, limitada a R$ 50 milhões
 
Suspensão temporária das atividades
 
Proibição do exercício das atividades.

Parlamento PB



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