Câmara de Bananeiras pautou PL que reajusta piso salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias

20/05/2022

O Poder Executivo de Bananeiras encaminhou Projeto de Lei 27/2022 que trata do reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município.

Em sua mensagem, o Prefeito da cidade enfatizou que a proposta encontra-se em conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022, que regulou o reajuste do piso salarial dos citados profissionais, destacando que são estes importantes por todo o labor, constante e diário e de relevantes serviços prestados a toda nossa sociedade.

Na matéria, o Legislativo apreciará, sendo o vencimento previsto para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) não será inferior a 2 (dois) salários mínimos. 

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Ainda partindo do ponto que vincula ao mérito das ações executadas pelos profissionais, o PL contempla a aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

Bananeiras Online com Assessoria




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