MPPB ajuíza ação para retomada das aulas presenciais em Bananeiras

13/09/2021
Promotoria de Justiça de Bananeiras
Promotoria de Justiça de Bananeiras
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada, contra o município de Bananeiras, para a retomada das atividades pedagógicas na modalidade presencial, de forma híbrida, ou seja, permitindo que os pais e alunos decidam se querem retornar às aulas presenciais, e se assim decidirem, que o Município ofereça essa modalidade de ensino presencial. A ação é movida pela promotora Airles Kátia Borges Rameh de Souza. Ela pede à Justiça uma liminar para que seja autorizado o retorno imediato nas escolas municipais. O MPPB orienta, no entanto, que o retorno deve ser gradual e observando os protocolos de saúde para a prevenção da Covid-19. 

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O Município de Bananeiras/PB, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, informou que vem enfrentando dificuldades, em virtude de haver assumido a gestão municipal apenas em 01/01/2021, e haver encontrado as escolas municipais necessitando de inúmeros reparos, e não ter tido tempo hábil de realizá-los. Ademais, informou que estão enfrentando dificuldades com a empresa que venceu a licitação para realizar os reparos nos veículos que realizam transporte escolar no Município, de forma que os veículos não se encontram ainda aptos a transportar estudantes. Ao final, informou que o município só pretende realizar o retorno das atividades presenciais nas escolas municipais no final do mês de novembro e início do mês de dezembro, em cronograma escalonado por séries, e após a conclusão do esquema vacinal completo dos profissionais da educação, com a segunda dose.

A Promotora de Justiça refutou que a atual gestão já se encontra à frente do Município de Bananeiras há oito meses e que já houve tempo suficiente para organizar toda a estrutura necessária para esse retorno, bem como enfatizou que o Município de Bananeiras foi contemplado com recursos do Governo Federal, no importe de R$ 113.682,00, para o combate à Emergência em Saúde Pública em decorrência do novo coronavírus, nas escolas públicas da rede básica de ensino, nos termos da Portaria nº 1.857/2020, do Ministério da Saúde, bem como as escolas municipais receberam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), os quais deveriam ter sido aplicados nos reparos e reestruturação dos estabelecimentos, bem como na aquisição de equipamentos de proteção, para assegurar um retorno seguro, com observância de todos os protocolos sanitários.

Destarte, foi concedido um prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia 25/08/2021, para o Município de Bananeiras/PB apresentar, a esse Órgão Ministerial, um cronograma de retorno das atividades escolares presenciais, na modalidade híbrida, bem como informar as providências adotadas com vistas a possibilitar uma retomada gradual das atividades pedagógicas presenciais, com observância de todos os protocolos sanitários. Contudo, o Município deixou transcorrer o prazo, sem enviar qualquer resposta ou cronograma ao MP, o que motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada, conforme documento em anexo, CLIQUE AQUI.

A 2ª Promotoria de Justiça de Bananeiras instaurou procedimentos administrativos para acompanhar o ensino remoto desde o início da pandemia, nos municípios de Bananeiras, Borborema e Serraria, bem como para acompanhar as providências necessárias para o retorno às atividades pedagógicas na modalidade presencial, no momento em que as condições sanitárias possibilitassem esse retorno, bem como vem monitorando e fiscalizando a elaboração dos Planos de Retomada das Atividades Educacionais Presenciais, como também os Planos Estratégicos Escolares das escolas dos três municípios citados, para que esse retorno seja feito de forma segura e cumprindo todos os protocolos sanitários.

Dessa forma, foi realizada uma audiência pública com os três municípios citados, onde pode ser conferido o termo da última audiência realizada no dia 25 de agosto de 2021, sobre o assunto, para ver CLIQUE AQUI.

Perceba que nessa audiência, o município de serraria informou que retornou às atividades escolares presenciais, na modalidade híbrida, no dia 24/08/2021, conforme se vê nas fotos abaixo:

No mesmo sentido, nessa audiência, Borborema informou que o retorno presencial acontecerá no dia 20 de setembro de 2021. Na semana passada, a Secretaria de Educação de Borborema fez um evento presencial para acolher os professores e iniciaram o planejamento e algumas capacitações com a Vigilância Sanitária e um médico, para dar orientações de prevenção ao Covid-19:

Justificativa

O ensino remoto vem sendo utilizado pelas escolas como única alternativa para a continuidade das atividades escolares, desde o início da pandemia de COVID-19. Contudo, esta modalidade de ensino vem se mostrando insuficiente para atender às necessidades pedagógicas e emocionais dos discentes, que anseiam pelo retorno das atividades presenciais, ainda que na modalidade híbrida.

Ademais, tem se verificado um aumento nos casos de evasão escolar, baixo aproveitamento das atividades pedagógicas, aumento dos casos de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e elevação nos casos de prática de atos infracionais por adolescentes, podendo-se afirmar que todas são um reflexo da ausência dos alunos, de forma presencial, nas escolas.

Por outro lado, ressaltou-se que, conforme previsto no § 5º, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 41.431, de 15 de julho de 2021, o Estado da Paraíba autorizou o retorno das atividades presenciais, na modalidade híbrida, nas escolas municipais e estaduais, a partir do presente mês de agosto, não havendo mais qualquer óbice legal às atividades escolares de forma presencial no Estado da Paraíba.

Por fim, há que se considerar que, com o avanço da vacinação, que já contemplou, ao menos com a 1ª dose de vacina, a quase totalidade das pessoas maiores de 18 anos, e com a sensível melhoria nas condições sanitárias e epidemiológicas, com a diminuição considerável no número de casos de COVID-19, nesse momento, surge um cenário favorável e propício para esse retorno presencial.

Ademais, restou verificado que os Municípios de Bananeiras/PB, Borborema/PB e Serraria/PB já apresentaram os Planos de Retomada das Atividades Educacionais Presenciais, devidamente aprovados pelos Comitês Municipais de Gerenciamento de Retorno às Atividades Presenciais e homologado pela Administração Municipal; bem como os Planos Estratégicos Escolares das Escolas dos referidos municípios, devidamente aprovados pelo Conselho Escolar, com o devido encaminhamento à Secretaria de Educação e ao Conselho de Educação responsável.

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