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Justiça manda retirar do ar matéria sobre banheiros unissex na PB

10/10/2022

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos acatou uma representação ajuizada pela Coligação “Juntos pela Paraíba” contra um site sediado em Campina Grande e que divulgou uma notícia falsa. A publicação dizia que o Governo “teria editado ou estaria na iminência de editar suposto decreto ‘instituindo a criação de banheiros unissex em todas as escolas públicas do estado da Paraíba‘”. O magistrado deu um prazo de 24 horas para que o conteúdo inverídico seja excluído do site, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de desobediência.

Para decidir, o desembargador destacou que a matéria além de se revelar fato sabidamente inverídico, qual seja, aquele que não demanda investigação, veicula tema controvertido e sensível perante a opinião pública (ideologia de gênero), sendo capaz de afetar negativamente a imagem do candidato.

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“Além de ter sido rechaçada a veracidade dessa informação, os representantes anexaram declaração assinada pelo Consultor Legislativo do Governador, na qual afirma inexistir decreto governamental ‘prevendo construção, instalação ou funcionamento de banheiro unissex nas escolas públicas da Paraíba e, ainda, que ‘não existe em elaboração ou já submetido à análise da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, qualquer decreto sobre essa temática”, explicou Márcio Murilo em sua sentença.

Parlamento PB