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TJPB dá 72 horas para Estado devolver gratificações de profissionais de enfermagem

15/04/2023

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão atendeu nesta quinta-feira, 11, a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba e deu um prazo de 72 horas para que o Governo da Paraíba reimplante o adicional de representação e gratificação de produtividade dos contracheques dos integrantes da categoria.

As gratificações deixaram de ser pagas depois que o Governo começou a pagar o Piso Nacional da Enfermagem. “A situação posta nos autos configura uma flagrante omissão ao cumprimento de ordem judicial advinda do Secretário de Administração do Estado da Paraíba, o que reclama do Poder Judiciário a adoção de providências para garantia da eficácia de suas decisões”, argumenta a magistrada em sua decisão.

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Em caso de descumprimento, a Secretaria de Administração fica sujeita à pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, Rayra Bezerra, comemorou a decisão e disse que ela representa uma vitória para a categoria.