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Supremo forma maioria para condenar primeiro réu por envolvimento nos atos de 8/1

15/09/2023

STF, em sessão de 13 de setembro, na qual começaram a ser julgados os primeiros réus por envolvimento no 8 de janeiro. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o primeiro réu envolvido nos atos extremistas de 8 de janeiro, Aério Lucio Costa Pereira. Os ministros ainda não decidiram uma pena e por quais crimes ele deve responder. O sexto voto foi do ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a democracia correu risco real.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para que Aécio Lúcio Costa Pereira seja condenado a 17 anos e 6 meses de prisão. O ministro concluiu que ele cometeu os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa.

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Já o ministro Nunes Marques, revisor do caso, votou para absolver o réu nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O revisor acompanhou Moraes pela condenação nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Com isso, a pena de Aécio Lúcio seria de 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto.

Nesta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin votou para condenar Aécio a 15 anos, sendo 13 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 45 dias multa e indenização de R$ 30 milhões (com outros condenados). Segundo Zanin, o 8 de janeiro é "caso de enorme relevância para a história democrática do país" e acompanhou Moraes ao reconhecer a competência do STF para analisar o tema.

O ministro André Mendonça votou para condenar o réu a 7 anos e 11 meses de reclusão, mais 25 dias-multa, além de detenção de 10 meses.

O ministro Luiz Edson Fachin seguiu o ministro Alexandre de Moraes e votou para condenar o réu a 17 anos de prisão, devendo a pena ser cumprida em regime inicial fechado — 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.

Pena proposta por cada ministro pelos atos de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes: 17 anos de prisão, 100 dias-multa e ressarcimento solidário de R$ 30 milhões

Nunes Marques: 2,6 anos de reclusão e 60 dias-multa

Cristiano Zanin: 15 anos de prisão e 45 dias-multa

André Mendonça: 7 anos e 11 meses de prisão e 50 dias-multa

Edson Fachin: acompanha Alexandre de Moraes

Incompetência

A PGR reiterou a condenação de Aécio Pereira e afirmou que "golpe de Estado é página virada na nossa história". Já a defesa afirmou que não houve participação do homem.

O advogado reforçou a incompetência da Corte para o julgamento. Segundo ele, o caso deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça. Além disso, afirmou que o cliente está preso sem contato com a família, que não pode visitá-lo por não ter sido vacinada contra a Covid-19.

Gabriela Coelho, do R7, em Brasília