O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou recomendações ministeriais ao gestor atual e ao futuro prefeito e aos secretários, sobre medidas que devem ser adotadas em relação à transição de governo do município de Bananeiras.
A recomendação destinada aos gestores e aos secretários de Bananeiras, foi expedida no último dia 30, pela promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza. As recomendações seguem as diretrizes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPPB e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
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De acordo com a recomendação, o objetivo do MPPB é garantir que a transição de mandatos eletivos ocorra de modo responsável, dentro da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, para que seja garantida a integridade da administração pública e a continuação dos serviços públicos, sobretudo, dos considerados essenciais, como saúde, educação e assistência social, por exemplo.
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A recomendação
Dentre as medidas recomendadas estão:
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