Não foi solicitado o sequestro de bens dos réus colaboradores, porque o acerto do ressarcimento que deve ser feito por eles está descrito nos acordos que cada um firmou com a Justiça.
No pedido, o MP afirma que “a organização criminosa, sobressaiu-se, aqui, no contexto da realidade local, a busca (a todo custo, seja com manobras de infração ou emprego de força de intimidação) pelo poder e por dinheiro, em voracidade jamais vivenciada; esse último desiderato, diga-se, massificado por propinas pagas por diversos agentes econômicos e operadores, com destaque para DANIEL GOMES DA SILVA, colaborador que manietava as estruturas da CVB/RS e IPCEP, transformando-os em verdadeiros ventrículos (sob a capa de organizações sociais) para permitir a penetração e aproximação entre os diversos núcleos da sociedade delitiva”. O sequestro de bens é justificado pela necessidade de que “o dano (material ou moral) ocasionado por eles seja reparado a contento”.
O documento ainda solicita a prisão de 17 denunciados sob a alegação de que “as medidas cautelares diversas (do Art. 319 do CPP) se revelam insuficientes, dentro de um cenário de clara macrocriminalidade, para resguardar a (i) ordem pública, a (ii) instrução criminal e (iii) garantir a aplicação da Lei Penal; bem como por estarem presentes os r equisitos do art. 312 e a hipótese de admissibilidade do art. 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal.
Intimidação – O MP ainda afirma que Ricardo Coutinho teria indubitável “poder de intimidação” e teria contratado uma empresa para produzir dossiês contra conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado “de forma a reverter o “quadro de dificuldades” que o governo encontrava nesse Órgão de Fiscalização, o que traz vulnerabilidades à coleta probatória, em especial a oral, a demandar salvaguarda, via PRISÃO PREVENTIVA”.
Conversa com Douglas Lucena – O Ministério Público acrescenta ao pedido a transcrição de uma conversa telefônica mantida por Ricardo Coutinho com o prefeito de Bananeiras Douglas Lucena em que o delegado Alan Murilo Terruel é tratado pelo então governador como “bolsonarista desgraçado”. A conversa aconteceu no dia 18 de outubro do ano passado.
Para o MP, o diálogo tratava de possíveis manobras de bastidores para interferir em investigação a cargo do delegado Allan Terruel sobre fatos com possível repercussão em face da prefeita do Conde, Márcia Lucena. Confira:
DOUGLAS: Depois a gente … Como é que tá esse … esse clima aí no … no … na … entre … o pessoal do governo
arrefeceu … eu … eu … pelo menos eu vi umas …
RICARDO: É … né …
DOUGLAS: Umas falas mais de contemporização ….
RICARDO: É … é … só que na prática ficam jogando duro né? Porque … É atacando MÁRCIA, num é …
botando gente pra atacar MÁRCIA … pra mentir … botando … é … é … delegado pra … sabe … coisa … coisa
horrível.
DOUGLAS: Sabe que eu … eu … tava com MÁRCIA quando ela …
RICARDO: Hum …
DOUGLAS: Recebeu a notícia de que iam fazer um … um … um …
RICARDO: Hum …
DOUGLAS: Estardalhaço com uma coisa ridícula … ridícula … ela … ela cobrou o IPTU e fez uma atualização
do IPTU … é o que o … é o que os (ininteligível)
RICARDO: Exato.
DOUGLAS: mais recomenda
RICARDO: Exato … é.
DOUGLAS: É. ..
RICARDO: Exatamente.
DOUGLAS: Aí uma diferença de valor de trinta e poucos reais no …
RICARDO: É …
DOUGLAS: IPTU
RICARDO: É … é …
DOUGLAS: E os caras … os caras abrir um procedimento dizendo que é excesso de exação.
RICARDO: É.
DOUGLAS: Mas ele fez isso … mas queria fazer era por falsidade ideológica, né?
RICARDO: Era …
DOUGLAS: (Ininteligível) documento …
RICARDO: Era …
DOUGLAS: É um … é um …
RICARDO: Isso mesmo.
DOUGLAS: Um … um jogo … um jogo espúrio … espúrio …
RICARDO: É … é … agora só que nós estamos preparando chumbo grosso, sabe? Não vamos permitir que …
sabe? Aquele bolsonarista desgraçado daquele delegado … o cara tá lá pra isso … o cara tá lá pra isso … o
TERRUEL. .. escroto … sabe?
DOUGLAS: Uma … uma … um negócio sem … sem pé nem cabeça … sem pé nem cabeça … e é o seguinte …
todo mundo que … que tem uma … uma … uma relação de … de … de admiração e de respeito com você
eles … eles … eles tão querendo constranger.
RICARDO: É … e eu inclusive marquei … não disse o que era mas disse que falei hoje com JEAN querendo
falar com ele … Vou … sabe?
DOUGLAS: Hum …
RICARDO: É um doido rapaz! Que negócio maluco rapaz! O cara quer inventar um … um … uma coisa onde
não existe … cabaré era antes.
Confira a íntegra do pedido (PDF).
COTA-DA-DENÚNCIA-CALVÁRIO-ORCRIM-FINAL (1)
Com ParlamentoPB
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