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Senado aprova Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal

04/10/2023

A iniciativa poderia ter sido descontinuada, já que a medida provisória que a criou vence no próximo dia 10

O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o programa do governo federal Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. A matéria vai à sanção do presidente da República. Ao atender a um pedido do governo, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão extraordinária especialmente para votar a matéria, que estava perto do vencimento. O movimento ocorre em meio a uma tentativa de obstrução da pauta do Congresso Nacional por parte da oposição.

O relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tinha a intenção de fazer ajustes no texto — por exemplo, a inclusão de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No entanto, o parlamentar optou por manter a proposta original.

Isso porque, caso fosse alterado, o projeto de lei precisaria voltar à análise da Câmara, o que poderia pôr em risco o funcionamento do programa, devido ao prazo de validade da medida provisória. Em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que esses pontos devem ser tratados em projetos de lei separados.

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O texto do projeto aborda, principalmente, a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito. Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.

Além disso, o projeto também prevê regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.

Esse teto para os juros do cartão, no entanto, só entrará em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.

Em dois meses, quase 4 milhões e meio de brasileiros negociaram, por meio do Desenrola Brasil, 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,2 bilhões, entre 17 de julho e 22 de setembro, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).