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Seis pontos de revenda do gás de cozinha são autuados pelo Procon-JP

09/11/2017

Seis pontos de comercialização do botijão de 13 quilos do gás de cozinha em João Pessoa foram autuados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por não apresentarem as três últimas notas fiscais de compra do produto que justificassem um aumento de preço praticado acima da média do reajuste anunciado pela Petrobras nos últimos meses.

Foram notificadas 33 empresas a apresentarem esta documentação em outubro deste ano e, dessas, 27 justificaram os reajustes de preço repassados ao consumidor, dentro do prazo estipulado pelo serviço. No último domingo (5) a Petrobras anunciou um reajuste de 4,5% para o gás de cozinha que, desde junho, já acumula cinco aumentos este ano.

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Multa - Os estabelecimentos que não apresentaram as notas fiscais e foram autuados estão sujeitos às sanções da lei, a exemplo de multas. "Nós notificamos, demos o prazo para defesa como manda a lei e, agora, estamos autuando quem não entregou a documentação necessária. Como órgão de proteção ao consumidor, estamos tomando as medidas cabíveis à luz da legislação", salienta Helton Renê.