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Concurso de Bayeux não tem prazo para devolver valor pago em inscrições

04/02/2023

Processo seletivo não tem data de retomada. (Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de Bayeux)

Após um ano e meio, os inscritos no concurso público da Prefeitura de Bayeux estão longe de receber a devolução da taxa de inscrição. O concurso foi suspenso em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pela Justiça.

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), responsável pela organização das provas e inscrições, foi acusado de não se enquadrar na fundamentação da contratação escolhida pelo processo da administração pública.

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O Portal T5 entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Bayeux que informou em nota “ter cumprido todas as determinações solicitadas pela Justiça, bem como o que fora requerido pelo Tribunal de Contas do Estado.” . Mas que em relação ao valor da inscrição seria de responsabilidade do instituto que realizaria a prova.

“Em decisão judicial fora determinado ordem ao IDIB para fazer o recolhimento do valor arrecadado com as inscrições ou substituir por Apólice de Seguro Garantia Judicial, no valor equivalente às inscrições realizadas, acrescida de 30% (trinta por cento), sob pena de bloqueio online e efetivo da quantia necessária para o devido cumprimento da liminar” conclui a nota da Prefeitura.

Já o instituto disse que a taxa só será devolvida caso o concurso for cancelado, no momento o concurso está apenas suspenso. Ainda afirmou que “todas as providências vêm sendo empreendidas para que o concurso público de Bayeux seja retomado brevemente". Também alegou que a decisão judicial que suspendeu o certame foi baseada em denúncias infundadas.

Tanto a Prefeitura e o Instituto questionados sobre a retomada do processo seletivo disseram não ter previsão.

O edital do concurso oferecia vagas para procurador municipal, agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, professor B (artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática), professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem (PSF e SMS) e técnico de informática.

Portal T5