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Governadores pedem reposição de perdas do ICMS para não aumentar impostos

16/02/2023

Governadores reunidos com Rodrigo Pacheco para discutir o ICMS. (Foto: PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL)

Governadores intensificaram as cobranças que têm feito à União para repor as perdas de arrecadação que sofreram por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores locais pressionam para firmar um acordo com a Câmara e o Senado até março com a promessa de não repassar as despesas ao consumidor, aumentando os tributos.

"Uma das preocupações de todos os 27 governadores é de não repassarmos à população qualquer tipo de aumento. O consumidor está sendo preservado dentro das análises de todos os governadores", disse a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apontando que o diálogo entre os governos estaduais e federal avança no sentido de auxiliar os estados com repasses.

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O governo federal já indicou que compensará os estados, mas o impasse ainda gira em torno dos valores. Enquanto os governadores calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União, o Tesouro Nacional estima uma fatura na casa dos R$ 22 bilhões, conforme informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por discutir o tema junto aos Três Poderes.

Valor

Pelas discussões, o valor deve ser uma média entre o que prevê os estados e uma portaria feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando perda de R$ 13 bilhões nas arrecadações.

Na avaliação do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o caminho é para uma "posição mediana" entre esses dois cálculos, mas parte dos governadores pressiona pelo pagamento do valor mais alto ou próximo dele.

Diferença no cálculo

A discrepância entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.

O tema está judicializado e o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 120 dias, em dezembro de 2022, para que os governadores e o Executivo Federal chegassem a um acordo.

Os estados pleiteiam compensação específica para cada combustível e que as perdas de 2022 usem como base as alíquotas empregadas em 2021. Já a União entende que a estimativa deve ser feita sobre o ICMS de maneira global.

Pagamento parcelado

Para aumentar o valor repassado pela União, os governadores indicam que aceitarão os repasses em parcelas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o pagamento até o fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os gestores locais querem diminuir esse prazo.

"A compensação aos estados está disciplinada na lei, que prevê que as perdas com a arrecadação do imposto seriam compensadas até o fim de 2022. O que nós queremos é essa implementação", comentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), após reunião com Haddad, na semana passada.

O governador do Piauí afirmou nesta terça (14), após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, que iria realizar uma nova rodada de negociações com Haddad. "Essa semana ainda querem fechar o entendimento com a União", indicou, completando que o próximo passo é obter o aval dos demais poderes.

"Estamos tomando a iniciativa de conversar com o poder legislativo e judiciário para que um eventual acordo seja avalizado pelos demais poderes. A negociação precisa ser estável do ponto de vista jurídico e seguro do ponto de vista político". O prazo estimado por Fontele para uma decisão junto a Haddad é até o início de março. "É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada."

Bruna Lima, do R7, em Brasília