O novo parecer é diferente do apresentado no início da semana, quando o relator definiu uma alíquota única de ICMS, mas deixou de forma opcional: ou seja, cada estado poderia decidir se calcularia com base no preço de mercado ou por medida.
Quando apresentou o antigo parecer, no início da semana, houve mobilização de lideranças de bancadas, como do MDB e PSD (as maiores do Senado), para as quais deixar opcional seria uma medida sem efeito concreto. Isso porque a Constituição Federal já prevê a possibilidade de fazer a cobrança fixa por medida. Os estados continuariam fazendo o cálculo da maneira como se faz hoje, segundo os parlamentares.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), chamou a possível lei de “faz de conta”, tendo em vista que o parecer anterior de Jean Paul não impunha a mudança do cálculo. “Isso aqui é meramente autorizativo. E tem algumas coisas que já estão autorizadas na Constituição. Portanto, vamos fazer mais do mesmo e com uma lei inferior”, afirmou ao R7 nesta quinta-feira (17). O entendimento do líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), é o mesmo.
Braga inclusive apresentou uma emenda definindo que o sistema de cobrança do ICMS sobre o combustível seja feita por unidade de medida e não sobre o preço do mercado, com possibilidade de reajuste semestral. O senador avalia, entretanto, que para tornar a mudança impositiva seria necessário que ela fosse proposta via PEC (proposta de emenda à Constituição), para evitar que governadores questionassem a constitucionalidade da medida.
Prates, no entanto, defende a tese de que, com o novo parecer, não haverá questionamentos sobre a constitucionalidade, porque não estão sendo impostos aos estados os parâmetros para o cálculo. “Vai ter até um peso político. Se eles [governadores] forem contra o máximo que eu já estou fazendo dentro da lei; se mesmo assim forem contestar, passa uma impressão de que eles realmente não querem fazer nada. E isso tem um custo político. Eu estou te dando todas as ferramentas e caminhos para fazer alguma coisa. Se você não fizer, é porque não quer”, disse.
O senador afirmou que o documento está sendo elaborado e que ainda está definindo sobre quais combustíveis a imposição valerá. Até o momento, a única certeza é que o diesel entra na definição. A dúvida é sobre a manutenção da gasolina e a inclusão do gás de cozinha. Em relação a esse último, talvez não haja necessidade pelo fato de o senador ter incluído no parecer a ampliação do auxílio-gás. Com as alterações, tornando o cálculo impositivo, Prates avalia que está atendendo à demanda dos senadores.
Os projetos relatados por Prates seriam votados nesta semana, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira (22). Há uma articulação entre Senado e Câmara para resolver o impasse, tendo em vista que depois de aprovadas no Senado, as matérias retornam para os deputados.
Prates disse que com o prazo a mais, resolveu reavaliar e revisar as matérias. “Tivemos uma ótima conversa com o presidente da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e a gente achou que ajeitando um pouco melhor o processo e dando mais chances para os senadores apresentarem as duas emendas, a gente consegue aterrissar melhor na Câmara”, disse.
Outra novidade do parecer atualizado de Prates será o período de transição. “Vamos dizer que até o final do ano, se você fizer a conversão para o ‘ad rem’, você usa o parâmetro lá de, por exemplo, cinco anos para trás. Vou colocar um período de transição, mas não posso impor uma alíquota para sempre”, explicou o senador ao R7.
Os projetos não agradam aos governadores. Mesmo com o primeiro parecer de Prates, apresentado no início da semana, que deixava opcional a mudança de cálculo, os gestores estaduais não demonstraram apoio ao PLP. Os gestores pressionam pela aprovação do projeto de lei 1472. A proposta cria um fundo de estabilização para garantir que as variações no preço do barril do petróleo e altas cambiais não sejam passadas diretamente ao consumidor.
Bruna Lima e Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
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