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Câmara de JP aprova lei que proíbe poluição sonora causada por motos

19/06/2021

É desnecessário e causa grandes transtornos, principalmente em vias de grande movimento

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL 49/2021), de iniciativa do vereador Bruno Farias (Cidadania), que proíbe a poluição sonora provocada por ruídos provenientes do escapamento de motos. Após discussões, a matéria foi acatada em votação, durante a sessão ordinária remota desta quinta-feira (17).

A proposta é baseada na Resolução 418, de 25 de novembro de 2009 do Conselho nacional do Meio Ambiente (Conama) e alerta para o problema causado a partir dos dispositivos e acessórios acoplados em escapamentos automobilísticos. Isso intensifica o barulho emitido pelo veículo, atingindo níveis fora das normas de trânsito e dos limites impostos por lei.

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De acordo com a Resolução 35, de 21 de maio de 1998, do Conselho nacional de Trânsito (Contran), todos os veículos automotores, nacionais ou importados, produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999, deverão obedecer, nas vias urbanas, o nível máximo permissível de pressão sonora emitida por buzina ou equipamento similar, de 104 decibéis.

Lembrando que, acima de 85 decibéis o barulho pode ser nocivo à saúde, já que a moto que apresenta seu escapamento adulterado chega a produzir ruídos atingindo 118 decibéis, podendo causar problemas auditivos, salientou Bruno Farias.

Em sua justificativa, o autor do PL lembrou que há inúmeras reclamações com relação à emissão de ruídos causados pelas motocicletas, sendo fundamental haver providências legais para coibir esse tipo de ruído. “É desnecessário e causa grandes transtornos, principalmente em vias de grande movimento, sendo considerado insalubre tanto para os pedestres quanto para os motoristas”, observou Bruno Farias.

PBAgora