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Primeira decisão sobre acusação de genocídio a Israel sai na sexta

24/01/2024

Presidente da CIJ anuncia medidas em sessão pública

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) informou nesta quarta-feira (24) que vai anunciar na sexta-feira (26) sua decisão sobre a denúncia feita pela África do Sul contra o Estado de Israel de violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, na Faixa de Gaza. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel contra os palestinos.

A juíza Joan E. Donoghue, presidente da Corte, vai ler a decisão em uma sessão pública do tribunal, no Palácio da Paz, em Haia, nos Países Baixos.

No dia 29 de dezembro do ano passado, a África do Sul apresentou um pedido contra Israel alegando o descumprimento das suas obrigações nos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.

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A convenção, criada em 1948 em resposta ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial, caracteriza genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Na sua petição, a África do Sul também solicita ao tribunal que indique medidas provisórias para “proteger contra danos ainda mais graves e irreparáveis os direitos que o povo palestino tem assegurado pela Convenção do Genocídio" e para "garantir que Israel cumpra as suas obrigações” de não cometer genocídio, bem como a preveni-lo e puni-lo.

No dia 11 de janeiro, houve uma primeira audiência sobre o caso, na qual representantes do governo da África do Sul sustentaram que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina.

O embaixador sul-africano em Haia, Vizdomuzi Madonsela, afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948. “O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.

No dia seguinte (12), foi a vez da corte ouvir os advogados de Israel. Eles negaram a acusação da África do Sul de que praticam genocídio na Faixa de Gaza. De acordo com os advogados israelenses, a denúncia é uma distorção do que acontece na Faixa de Gaza, e pediram ao tribunal que rejeite a solicitação sul-africana de determinar a suspensão das ações militares na região.

O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel Tal Becker disse que “a tentativa de transformar o termo genocídio contra Israel numa arma, no contexto atual, faz mais do que contar ao tribunal uma história grosseiramente distorcida, e faz mais do que esvaziar a palavra da sua força única e do seu significado especial. Subverte o objeto e a finalidade da própria Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.

Apoio

A denúncia da África do Sul recebeu o apoio do Brasil. O México e o Chile também expressaram “crescente preocupação” com a “escalada da violência” da guerra entre Israel e o Hamas, em documento enviado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre possíveis crimes. A ação da África do Sul também recebeu apoio de Bolívia, Colômbia, Venezuela, Malásia, de países da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica. A Alemanha rejeitou as alegações feitas pela África e manifestou apoio a Israel.

Conflito

Iniciado no dia 7 de outubro do ano passado, o conflito no Oriente Médio já dura mais de 100 dias. O número de palestinos mortos em ataques israelenses na Faixa de Gaza desde o início da guerra entre Israel e o Hamas em outubro ultrapassou 25 mil pessoas.

Israel iniciou a sua campanha militar em Gaza após os ataques do Hamas, nos quais 1,2 mil pessoas foram mortas, a maioria delas civis. Na terça-feira (23), 24 soldados israelenses foram mortos no pior dia de perdas de Israel em Gaza, disseram as Forças Armadas. As forças israelenses e os combatentes do Hamas entraram em confronto em vários locais, desde Jabalia, no norte, até Khan Younis, no sul, foco das recentes operações israelenses.

Agência Brasil