Colunista Antônio Gomes

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  JANEIRO, O QUE TROUXE OU DEIXOU DE LEGADO

  24/02/2017

  – E não já chegou o fim do mês de janeiro deste ano que começou ontem, cujo mês só trouxe de novidades a morte do Ministro Teori Zavascki e seus companheiros de voo., a que de outras aeronaves, as mortes, fugas, motins, depredações dos presídios e comprovação de que os governos estaduais, na sua maioria, estão, como nós, cidadãos comuns, presos e sujeitos as normas das organizações criminosas, que de dentro dos presídios, comandam os desmando aqui fora, ordenando assaltos, explosões e mortes de membros de outros grupos, de policiais civis e militares, agentes penitenciários e pessoas outras, envolvidas ou não, com o tráfico de drogas ou armas.

   

  E por falar em tráfico de armas, indagamos o que as autoridades controladoras desses materiais, Exército e Polícia Federal, o que fazem para coibir a entrada de armas, sim, de armas, por de munições, a Polícia Rodoviária Federal, vem dando sérios e efetivos combates ao negócio escuso, procedendo a apreensão de cargas e mais cargas de munições, muitas das quais, diga-se a verdade, já haviam passados por Postos Aduaneiros e da Polícia Federal, instalados nas nossas fronteiras. Como são feitas as vistorias nesses postos fiscalizadores, onde só se prendem cargas de cigarros contrabandeados, produtos comprados por sacoleiros no Paraguai, e CD´s e DVD´s Piratas, gravados na China, para serem vendidos nas feiras livres e calçadas das grandes e médias cidades. Carros roubados e armas ilegais, saem e entram, respetivamente, facilmente, do e no nosso País. Para os estudiosos e estrategistas brasileiros, o tráfico de arma está associado ao crime organizado e ao tráfico de drogas, visto que, para manterem os seus setores de comercialização da droga, os traficantes se armas e se municiam e travam verdadeiras guerras entre si, ou seja, para não perderem seu setor ou seja as chamadas “bocas de fumo”, para o grupo adversário. E os órgão controladores governamentais, sabem de tudo, porém, entendem que o combate ao tráfico de armas no nosso Pais, não pode ser um problema de solução imediata, até porque, eles próprios não se entendem quanto ao melhor método ou caminho a seguir e ai, continuam na prática de atos paliativos que chamem a atenção da população, para a chamada “Sensação de Segurança”. Combatem o tráfico de arma e drogas, nas periferias das cidade, mesmo sabendo que a solução seria, combater os verdadeiros contrabandistas, que assim como os “doleiros” da “Lava Jato”, residem nas mansões e em lugares nobres.

   

  - Mas, o que esperar de uma sistema que, para manter a paz nos presídios, criam uma Guarda Nacional Penitenciária, além do uso da Força Nacional e das Forças Armadas, no Policiamento Ostensivo, para competir com os grupos organizados dentro e fora dos presídios.

  - Assim, o mês de janeiro deixa como “legado” (termo em moda no Brasil), a comprovação da incompetência governamental de combater o tráfico ilegal de armas e de drogas nas nossas fronteiras e dentro das grandes cidades; as falhas do Sistema Prisional e Penitenciário Nacional, total desmotivação do aparelho policial e, no Judiciário, a lamentável e prematura perda do Ministro Teori Zavascki e, principalmente, a imoralidade do modelo de escolha de Ministros para os Tribunais Superiores do País, pelo Chefe do Executivo, após consultas e conchavos com setores do Legislativo, em detrimento, quando, para impor um pouco mais de moralidade, a escolha deveria ser feita pelo Judiciário, entre os seus membros (juízes estaduais e federais).Que fevereiro, além do carnaval, nos tragas novos e prósperos legados, exemplos e resultados positivos. 

  Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado