Colunista Diogo Fernandes

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  A contra reforma do Ensino Médio

  15/10/2016

  Nas últimas semanas temos acompanhado com muita aflição as primeiras ações do governo ilegítimo do presidente Michel Temer. Reforma da Previdência, com o objetivo de aumentar o tempo e idade de contribuição, prejudicando assim os mais pobres, Reforma Trabalhista, que visa “flexibilizar” a CLT, ou seja, a retirada de direitos dos trabalhadores, prejudicando novamente os mais pobres. Dentre outras medidas de cunho liberal.

  Fomos todos surpreendidos com o anúncio oficial do MEC, da Reforma do Ensino Médio no país. O MEC divulgou um documento com disciplinas que passariam a ser optativas: educação física, artes, filosofia e sociologia. Com essa (contra) reforma, apenas Português, Matemática e Inglês devem ser obrigatórias no fim do ciclo (atualmente são 13). As demais disciplinas serão escolhidas pelos alunos ou pela escola dentre cinco áreas de ênfase: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação técnico e profissional. Além da polêmica retirada de disciplinas importantíssimas para a formação integral dos alunos, a (contra) reforma foi apresenta através de medida provisória, atropelado a possibilidade de discussão com os amplos setores envolvidos na educação. Do ponto de vista institucional, a MP ainda será analisada pelo Congresso e seu conteúdo ainda pode ser alterado por meio de votações na Câmera e no Senado, dentro do prazo de 120 dias, ou a MP deixa de ter validade legal. As polêmicas podem ser sintetizadas em 5 pontos controversos: flexibilização do currículos; carga horária ampliada; instituição via MP; confusão ou despreparo do governo e como serão as mudanças.

  O MEC argumenta que ao permitir que as escolas ou alunos escolham a área de ênfase em algumas matérias o currículo tenderia a ter mais compasso com as necessidades dos alunos, no entanto, em nada é proposto em relação a questões estruturais, tais como a formação de professores ou a redução do número de alunos por sala de aula. O segundo ponto, sobre a ampliação das 800 horas para 1.400 anuais, gerou controvérsias, pois o MEC afirma que a mudança será lenta e gradual e que não há metas para a implementação. O fato de a (contra) reforma ter sido enviada via MP também é uma agravante, pois há um atropelo de um processo que já vinha em discussão e que já havia inclusive alguns pontos de acordo, sendo que outros pontos ainda careciam de um debate mais amplo. Na verdade, a matéria se tornou uma grande canetada: uma reforma dessa envergadura não poderia ser colocada em prática dessa forma: é necessário ouvir, educadores, professores, alunos, pais e a sociedade como um todo.

  Entre idas e vindas, confusões como outras anteriores por parte do governo e a falta de detalhamento em fatores como quando exatamente as medidas devem de fato entrar em vigor e quem vai bancá-las provocou polêmica entre os profissionais e estudiosos da área. As escolas, por exemplo, não serão obrigadas a oferecer as cinco ênfases previstas. Sobre o último tópico, no que tange ao financiamento e prazo, o MEC afirma que irá bancar os recursos as mudanças. Contraditório com os cortes que vem sendo anunciados na educação e ainda mais com a PEC 241 que limita os gastos na área. Na rede privada, alguns representantes já afirmaram que haverá aumento das mensalidades para bancar mais horas/aulas. Com relação aos prazos, o governo afirma que as medidas devem entrar em vigor a partir de 2018. Resta nos ver os descaminhos dessa contra reforma. 

  Diogo Fernandes
  Professor do Departamento de Educação da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Campus III, Bananeiras