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Governo vai monitorar com pente-fino abusos em planos de internet

15/04/2016

O Ministério das Comunicações (MC) encaminhou, nesta quinta-feira (14), um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que o órgão regulador adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes.

No documento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que acompanha com preocupação as notícias de que essas empresas iriam acabar com os planos ilimitados e passar a definir quantitativos máximos nos pacotes das conexões fixas, como já ocorre na telefonia móvel.

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"Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", destacou.

O ministro reforça ainda que o MC segue realizando diversas ações para ampliar o acesso da população brasileira à internet de alta velocidade, com destaque para o Brasil Inteligente, que substituirá o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Para André Figueiredo, a rede mundial de computadores é uma ferramenta essencial para contribuir com a inclusão social e o desenvolvimento econômico do País. "Seguimos investindo políticas públicas que universalizem o acesso ao pleno conhecimento em todas as regiões. É o Brasil mais justo e igual para todos", concluiu.

Bananeiras Online com Portal Brasil e Ministério das Comunicações