Gasto excessivo com combustível faz TCE-PB reprovar contas de ex-prefeita

20/04/2017

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 da ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, a quem impôs débito superior a R$ 14,5 mil em decorrência de despesas excessivas com combustível. 

O TCE também decidiu pela apuração, em processo apartado, de gastos públicos sem comprovação documental ordenados pela mesma gestora, a título de ajuda financeira a pessoas carentes. Mas ela, que ainda respondeu pelo recolhimento incompleto de contribuições previdenciárias, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo. 

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Em grau de recurso, o Tribunal manteve a reprovação às contas de 2011 do ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, reduzindo, porém, de R$ 1.212.243,17 para R$ 1.194.710,63 o débito a este inicialmente imposto em razão de despesas sem comprovação documental. Foi relator do processo o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. 

Tiveram suas contas aprovadas o ex-prefeito e Tenório (Evilázio de Araújo Souto, 2013) e, também, as Câmaras de Vereadores dos municípios de Santo André e Pedra Lavrada, ambas atinentes ao exercício de 2015. 

O TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2013 do Departamento de Estradas de Rodagem, como propôs o relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. O conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o voto do relator, renovou recomendação feita, anteriormente, para que o DER promova a retomada das faixas de domínio público situadas às margens das rodovias estaduais e sobre as quais avançam as cercas de proprietários de terras, apesar de já devidamente indenizados. 

A Companhia Docas da Paraíba teve as contas de 2015 aprovadas, na mesma sessão plenária, conforme proposta do relator Oscar Mamede. Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. 

Bananeiras Online com Ascom/TCE-PB




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