Comissionados poderão impor sigilo ultrassecreto a dados públicos

25/01/2019
O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e publicado nesta quinta (24). (Foto: Romério Cunha/VPR)
O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e publicado nesta quinta (24). (Foto: Romério Cunha/VPR)
Um decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, e publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos.

A medida altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação. Antes do decreto, somente chefes do Executivo e membros das Forças Armadas podiam fazer esse tipo de classificação.

Acompanhe o Bananeiras Online também pelo twitter, facebook, instagram e youtube

De acordo com o G1, as informações apontadas como ultrassecretas, grau máximo de sigilo, podem se tornar públicas após 25 anos. Já o grau secreto impõe 15 anos de sigilo, enquanto o reservado protege a informação por 5 anos.

A  Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2012, permitindo que qualquer pessoas tenha acesso às informações públicas de órgãos e entidades.

por Notícias Ao Minuto




Outras Not?cias

Vídeos Destaques

Barragem rompe e deixa cidade inundada após fortes chuvas na Paraíba

Emocionante! Mendigo dá exemplo de amor ao próximo

Em Bananeiras: touro invade campo e provoca correria em jogo do Paraibano Sub-15

Mais Lidas