Câmara de Bayeux decide nesta segunda sobre cassação do prefeito Berg Lima

18/07/2017

 A Câmara Municipal de Bayeux vai deliberar na tarde desta segunda-feira (17), se recebe a denúncia que pede a cassação do prefeito Berg Lima, preso e afastado do cargo pela Justiça por suspeita de extorsão e recebimento de propina. O pedido de cassação foi protocolado no dia 13 pelo vereador Adriano Martins (PMDB).

Caso a Câmara aceite a denúncia, serão escolhidos os integrantes da Comissão Processante. A sessão na Câmara de Bayeux está marcada para as 15h.

De acordo com o procurador da Câmara Municipal, Aécio Farias, o rito do processo é o seguinte:

1. Sessão extraordinária convocada

2. Suplente de Adriano Martins Convocado (como é o denunciante ele fica impedido de votar).

3. Os vereadores deliberarão se aceitam ou não a denúncia.

4. Aceita a denúncia, serão sorteados 3 vereadores para compor uma comissão processante.

5. No prazo de 5 dias, a comissão processante notificará o prefeito para oferecer defesa, em 10 dias, onde poderá arrolar até 10 testemunhas. 

6. Caso não constitua advogado, a Câmara nomeará um advogado para o prefeito.

7. Feita a defesa, a câmara delibera sobre o afastamento temporário do prefeito.

8. Afastado ou não o prefeito, será iniciada a instrução do processo. Será designada audiência  para ouvir as testemunhas de acusação, defesa e o prefeito ser interrogado. 

9. Após isso, a Comissão Processante fará um parecer.

10. Por fim, o plenário deliberará, cassando ou não o prefeito. É necessário o voto 2/3 dos vereadores para cassação (12 vereadores)

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