Em três frentes, a PF está fazendo ações de busca e apreensão nos três estados com o objetivo de identificar os produtores do conteúdo. “Os investigados poderão responder, no caso do Estado do Paraná, pelos crimes de violação de sigilo do voto e porte ilegal de arma; e no caso do Estados de Sergipe e São Paulo pela incitação de crime contra candidatos”, diz a nota da PF.
Um dos alvos é um homem no Paraná que fez vídeo usando arma ao lado da urna eletrônica. Outro em Sergipe gravou vídeo incitando o assassinato do candidato Jair Bolsonaro. O terceiro, em São Paulo, gravou vídeo dizendo que quem não vota no político do PSL tem que ser estuprado. Não há pedido de prisão, apenas busca e apreensão.
A investigação faz parte do trabalho do Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral – CICCE/2018, em Brasília. A legislação eleitoral é clara: “Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”, mas alguns eleitores não só desrespeitaram a regra, como aproveitaram para exibir o voto e as armas.
Pela Constituição Federal, o voto é universal, direto e secreto. E para garantir a sua inviolabilidade, não é permitido que o eleitor registre o voto, pois a prática abre as portas para o voto de cabresto. O Código Eleitoral tipifica a violação do sigilo do voto como crime eleitoral, com pena de até dois anos de detenção. E pelo Estatuto do Desarmamento, o porte ilegal de armas é crime com multa e reclusão de dois a quatro anos.
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