Justiça Federal condena empresário preso na PB por fraudes em licitações e desvios de recursos públicos

17/04/2019

 A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o empresário Joílson Gomes da Silva fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em vários estados, incluindo a Paraíba. O empresário foi preso na Operação Recidiva em dezembro de 2018 que teve como objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudar, reiteradamente, licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, desviando recursos públicos em favor próprio e de terceiros, fraudando também os fiscos federal e estadual.

Joílson Gomes foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Madson Fernandes Lustosa e Marconi Édson Lustosa Félix (pai e filho) foram absolvidos nesta ação judicial, mas tiveram a prisão preventiva mantida, por outras acusações.

 A decisão, do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara, constatou que no caso de Joílson, houve ocultação do aparelho celular, impedindo a Justiça de chegar a importante membro da organização criminosa. 

O condenado terá, ainda, que pagar 170 dias-multa e, de acordo com a sentença, poderá recorrer em liberdade. No mesmo processo, além de Madson e Marconi, outras pessoas, também acusadas de dificultar as investigações, foram absolvidas por falta de provas. São elas: Diângela Oliveira Nóbrega, Myrelli Kelly Pires da Silva e Hallyson Fernandes Balduíno.  

O magistrado também aplicou multa aos advogados Aécio Farias e Aylan da Costa Pereira, individualmente, em definitivo e sem possibilidade de retratação, no valor de R$ 9.980,00, com base no artigo 265 do Código de Processo Civil, que trata sobre abandono da ação judicial.

Sobre a Operação

A Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. A denúncia, do Ministério Público Federal, aponta que, de 2015 a 2018, os prejuízos passaram dos R$ 20 milhões.

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