Promotora esclarece dúvidas sobre restrições de fogueiras e estacionamento em Bananeiras; áudio

17/06/2017

Em entrevista ao Bananeiras Online nesta quarta-feira (14), a promotora Drª Ana Maria Pordeus fez alguns esclarecimentos acerca das restrições de fogueiras na cidade de Bananeiras, no Brejo paraibano.

A primeira pergunta feita pela redação do Bananeiras Online foi pra saber se o Ministério Público fez ao algum TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), caso tenha sido feito, se ele abrange todo o município ou somente algumas ruas da cidade. 

Não foi feito nenhum TAC (), é uma ação individual do Ministério Público, que está contando com o apoio do Corpo de Bombeiros e da SUDEMA, em razão de no ano passado (2016), eu ter constatado a situação de Bananeiras com relação as fogueiras e também com relação ao estacionamento de veículos na cidade. Eu achei um absurdo de como a fogueira é feita aqui em Bananeiras, que é uma cidade que não tem estrutura de comportar o número de fogueiras, o tamanho das fogueiras e toda aquela poluição que é produzida. 

Leia mais: Prefeitura e Câmara apresentam proposta sobre restrições das fogueiras em Bananeiras

Foi feito um levantamento no Hospital e se constatou um grande número de pessoas que são internadas por problemas provocados pelas fogueiras, problemas respiratórios, provocados pela poluição causada pelas fogueiras, tanto de crianças, adolescentes, jovens e adultos. 

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Então, o que foi que eu resolvi, eu conversei com o pessoal da SUDEMA, com o Corpo de Bombeiros, me reuni com eles aqui na promotoria, estamos fazendo todo levantamento para ver como a gente vai resolver esta questão, porque mesmo se tratando de uma tradição, de uma questão cultural, mas tradição e questão cultural que não é benéfica a sociedade, a coletividade, ao meio ambiente, ela tem que ser revisada, tem que ser analisada e adequada a uma realidade, a um contexto real da situação ou mesmo até extinta.

Nesta sexta-feira (16), a promotora e representantes da SUDEMA estarão no na rádio Integração do Brejo apresentando as questões e soluções acerca desse tema.

Segundo a promotora, a fogueira na zona rural não tem nenhum problema, vai poder ser feita, só que em local adequado, “não pode se fazer à margem de rodovia, porque inclusive é proibida por Lei Federal e Decreto Estadual, é uma questão legal, não poder ser feita próximo a viação elétrica, em linhas de transmissão, próximo a antenas de telefonia, porque a própria Lei já proíbe”, afirmou.

Não existe no município de Bananeiras qualquer regulamentação com relação a fogueiras, mas a fogueira é alcançada pela Lei Federal de crimes ambientais, porque você queimar madeira é crime, você provocar poluição por queima de madeira é crime ambiental, então tem como se alcançar por meio da legislação ambiental.

Mas a gente, SUDEMA, e Corpo de Bombeiros, vamos fazer todo levantamento nesta sexta-feira (16), eu já percorri todas as ruas já anotei, vou voltar lá com os representantes acima citados e a gente vai fazer uma verificação e como atender esse anseio popular de não extinguir essas fogueiras, mas que a gente adeque a realidade do município e principalmente da zona urbana, por uma questão de segurança, de precaução e de preservação da vida humana e do meio ambiente.

Esta ação é exclusiva do Ministério Público, porque temos o dever, até alegaram, nunca houve um incidente nem um acidente, mas pode acontecer uma situação de incêndio e de pânico, como a gente já tem presenciado tanto fora do nosso país como no nosso país, a exemplo do incêndio que aconteceu agora em Londres, então pode acontecer.

Por exemplo, com relação a festa que vai haver no Bananeiras Clube, na Pousada da Estação, na AABB, foi exigido pelo Ministério Público todo um projeto de precaução com relação a incêndio e pânico, então eu oficiei e disse: a festa só vai acontecer se os responsáveis providenciarem o projeto contra incêndio e pânico, organizar toda estrutura para saída de emergência, extintores e tudo, ter a aprovação do Corpo de Bombeiros pra festa acontecer.

Este é um trabalho de prevenção e de educação, esse São João está previsto de receber mais de 30 mil pessoas, juntando com a população de Bananeiras, que é mais de 20 mil, nós vamos ter circulando nessa cidade mais de 50 mil pessoas, então o Ministério Público não pode ficar omisso diante de uma realidade como esta, então eu tenho que agir e estou agindo de conformidade com a Lei, porque o que acontecer de incidente vem pra o Ministério Público, ‘mas rapaz o Ministério Público não fez nada, viu toda essa situação aí de fogueiras, de fogos de artifícios, de tudo e nada foi feito’? Porque os bombeiros também vão agir com relação aos fogos de artifícios, também vai ter ação pra quem vende ilegalmente, quem vende fora dos padrões estipulados pela Lei.

Então a Lei existe pra ser cumprida. Essa é a minha obrigação, estou fazendo a minha parte, é claro que a gente não agrada a gregos e troianos e nem também atende os interesses de todos, mas eu tenho certeza que da minha parte, eu estou fazendo o que é bom pra sociedade de Bananeiras. 

Ouça áudio completo 

O que acontece com aquele que fizer fogueira e também com aquele que comprou lenhas para vender? 10min54’

A SUDEMA esteve ontem aqui e de quem eu constatei que tenha lenha e determinei que o pessoal da SUDEMA estivesse no local, foi constatado uma origem de uma madeira que foi derrubada, inclusive foi gerado multa pra o dono da terra, de onde foi retirado, mas com relação a quem adquiriu esta madeira e a quem repassou pra outras pessoas, não ficou constatada que houve realmente uma compra e venda, porque não foi uma situação de flagrante. Constatou-se que foi uma doação e a pessoa disse que não ia fazer fogueira, ‘fulano me deu essa madeira, eu não comprei e daqui eu vou levar pra o sítio, não vai ser queimada, eu não vou fazer fogueira’, então não teve como ser autuado.

Queimar madeira é crime ambiental previsto na Lei 9.605, que é a Lei de crimes ambientais, então nos locais que não pode se fazer fogueira, essa pessoa vai ser autuada, ela vai responder por pratica de crime ambiental.

Todas as ruas de Bananeiras estão proibidas de fazer fogueiras? 13min13’’

O Paraverum não tem nenhuma condição de ter fogueiras, a SUDEMA já analisou e constatou que não tem condição de ter fogueiras naquela descida, no centro da cidade, na praça, inclusive na região da rodoviária tem um posto de combustível, eles disseram impossível de ter fogueira ali, de jeito nenhum.

O que Ministério Público vai fazer com relação ao estacionamento do Hotel Serra Golfe? 15min

O estacionamento vai ser disciplinado. Inclusive vai existir um guincho, porque quem desobedecer vai ser autuado e o carro guinchado e levado para um determinado local, ainda a ser decidido.

Mudanças – 16min31’’

A gente tem que implementar essas mudanças, essas medidas, visando o bem estar social, a paz pública, a ordem social. Não se pede tanto segurança pública e por que quando a gente começa agir a sociedade não apoia? Então vamos apoiar as ações... Porque as mudanças só vão acontecer em nosso país se os cidadãos mudarem internamente, mudarem a forma de pensar, de ver o mundo, de ver a vida, de ver as pessoas, pensar no outro.

Desafio – 17min54’’

Eu lanço um desafio a todos os cidadãos, me apresente um único benefício gerado pela fogueira, que eu garanto que deixo tudo de lado, eu esqueço tudo, se a população me apresentar um único benefício que a fogueira traz ao meio ambiente, à vida, à população.

Crianças, jovens, adultos e idosos não conseguem desfrutar da festa junina, mas não tem condições de sair de casa e razão da fumaça, por que não pensar também nesse segmento social? Então vamos deixar o egoísmo, o egocentrismo, o exclusivismo de lado, o pensamento individual, vamos pensar coletivamente, nós somos um ser coletivo, nós dependemos um do outro.

Sobre hortaliças irrigadas com água poluída e sobre o matadouro público – 20min25’’

A fiscalização das fogueiras será feita por alguém do Ministério Público – 24min04’’

Bananeiras Online




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