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Prefeito de Bananeiras decreta fechamento do comércio e restringe feira livre

24/03/2020

(Bananeiras Online) - O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, decidiu fechar o comércio a partir desta segunda-feira (23). O decreto foi publicado no Diário Oficial deste domingo (22).

De forma excepcional, o decreto tem o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, fica determinada a suspensão, a partir da 00h00m do dia 23 de março de 2020, das seguintes atividades:

I - Eventos de qualquer natureza com público superior a 50 (cinquenta) pessoas;

II - Atividades de academias de ginásticas e congêneres, salão de beleza, cabelereiros (as), barbeiros e congêneres áreas de lazer e esportivas, públicas ou privadas, além de casas de show;

III – Obras de construção civil e obras públicas, excetuando-se as necessárias para o enfrentamento da pandemia;

IV- Atividades de transporte alternativo.

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Apenas ficarão em funcionamento os seguintes estabelecimentos:

I – Consultórios médicos de saúde suplementar;

II – Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para atendimento das demandas de urgência);

III – Farmácias;

IV– Supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e hortifrutigranjeiros;

V – Distribuidoras de gás e água mineral;

VI– Postos de combustíveis;

VII- Oficinas e borracharias;

VIII – Lojas de produtos veterinários e afins, exclusivamente para venda de ração para animais sob o regime de pronta entrega (delivery);

IX – Correios;

X – Agências bancárias, apenas em expediente interno e auto-atendimento (caixas eletrônicos);

XI– Clínicas de atendimento odontológico e veterinário somente com plantões e casos de urgência.

XII – Restaurantes, lanchonetes, lojas de materiais de construção e elétricos funcionando exclusivamente sob o regime de pronta entrega (delivery), devendo permanecer com as portas fechadas para o público presencial.

XIII – Serviços funerários.

As feiras livres também sofreram restrições nos seguintes termos:

I – Feiras livres comercializarão alimentos, exclusivamente;

II – As barracas obedecerão a distância de 2 dois metros entre elas;

III – Os feirantes devem obedecer as instruções do Ministério da Saúde no que tange às normas de higiene e limpeza, evitando contato direto, sem proteção de luvas com os produtos, higienizando mãos e produtos e orientando seus clientes.

Fica proibida a realização de festas, comemorações e reuniões de qualquer natureza, com cobrança ou não de ingressos e convites, em estabelecimentos comerciais ou em residências, que caracterizem relevante aglomeração de pessoas.

Fica determinada, de imediato, a suspensão do expediente de todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, porém não se aplica aos servidores municipais da Secretaria de Saúde, nem aos servidores cujos serviços sejam considerados essenciais e especiais pelos respectivos Secretários Municipais.

Confira na íntegra o DECRETO

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