Fechamento de 15 comarcas prejudicará economia dos municípios, afirmam prefeitos

05/10/2017

A desinstalação de 15 comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pode afetar diretamente a economia dos municípios. Foi que afirmaram os prefeitos de Caiçara e Cabaceiras durante audiência pública, nesta quarta-feira (4), promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), para discutir o assunto. O debate contou com representantes do TJPB, da Assembleia Legislativa e dos municípios afetados.

O prefeito de Cabaceiras, Tiago Castro, disse que muitas pessoas que vão ao município em busca de Justiça, utilizam as pousadas, os transportes alternativos e o comércio local como um todo. Para ele, o fechamento da comarca vai impactar diretamente na economia local. “Isso vai de forma muito severa prejudicar a economia do nosso município, que já sofre com a crise hídrica. Então qualquer prejuízo para a gente nesse momento se torna muito maior”, afirmou. 

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A mesma opinião tem o prefeito de Caiçara, Hugo Alves. Segundo ele, a decisão do TJPB afeta diretamente com economia já fragilizada do interior. “Muitas pessoas vão deixar de frequentar a cidade e isso vai impactar no comércio. A população mais pobre é que vai ser penalizada. Somos totalmente contra esse fechamento da comarca”, disse.

Durante a audiência pública, o representante do Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da presidência, Marcial Ferraz, disse que o processo de desinstalação será feito por meio de uma resolução que deve ser levada ao pleno nos próximos 30 dias. “São vários aspectos para essa medida por parte do Tribunal de Justiça, como econômico e jurisdicional. Muitas comarcas ficam sem juízes por uma série de fatores. Com isso a prestação jurisdicional seja afetada. Com os agrupamentos de comarcas esses serviços ficarão mais dinâmicos”, destacou, revelando que se forem constatados prejuízos aos municípios, as comarcas poderão ser reabertas.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, afirmou que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso À Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.

Para a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), a desinstalação afetará diretamente os municípios e a população. “Imaginem a pessoa humilde que conseguiu a duras penas um defensor público e que tem que se deslocar 40 kmpara ir e 40 km para voltar de uma audiência. Aí o juiz não vai, o promotor não vai, e a audiência é remarcada, como sempre acontece. Pergunto:quem pagará esse custo? O mesmo vale para o advogado que tem que se deslocar. Estaremos dificultando ainda mais o acesso a Justiça, algo que já é tão difícil”, relatou.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça pensando em otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário estadual, pretende desinstalar 15 comarcas na Paraíba.

O TJPB sugere a desinstalação das comarcas de: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.

Correio da Paraíba 




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