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Vereador acumula salário e aposentadorias e é processado

25/04/2019

O Ministério Público da Paraíba processou um servidor público que estaria acumulando ilegalmente duas aposentadorias pelo estado, pagas pela PBPrev como regente de ensino e cirurgião dentista, uma aposentadoria no município de Rio Tinto, como odontólogo, além de receber os subsídios de vereador em Mamanguape.

Protocolada na 2ª Vara Mista de Mamanguape, nessa terça (23), a 3ª promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Eleonora da Silva Perazzo, diz que a investigação foi iniciada na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de João Pessoa. O caso foi encaminhado à Promotoria de Mamanguape, porque, inicialmente, as duas aposentadorias pagas pela PBPrev seriam legais, mas o acúmulo com o vínculo de vereador e com a terceira aposentadoria em Rio Tinto precisariam ser investigadas. O MPPB apurou que o vereador recebeu, indevidamente, R$ 210 mil desde janeiro de 2017 até abril de 2019 na condição de parlamentar.

“É preciso ressaltar que a regra de vedação à acumulação não atinge apenas os servidores ativos. A percepção simultânea de proventos de aposentadoria também devem observar os ditames constitucionais. Cumpre atentar que, em nenhum momento, a Constituição autorizou o acúmulo de três cargos, empregos e/ou funções remuneradas pelo Poder Público, ainda que exista compatibilidade de horários. Portanto, o mandato eletivo de vereador só é acumulável com mais um cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade de horários. Desse modo, é inadmissível a acumulação remunerada de três ou mais cargos e empregos, ainda que todos sejam passíveis de dupla acumulação, ou mesmo que um deles provenha de aposentadoria”, conclui a promotora em trecho da ACP.

Medidas

Diante do apurado pelo Ministério Público, a promotora Carmem Perazzo pediu à Justiça que suspenda o pagamento dos subsídios ao promovido pela Câmara Municipal de Mamanguape. O MPPB também requereu que seja reconhecida no acúmulo ilegal de eventos “a prática de ato de improbidade administrativa, com o ressarcimento dos valores acrescidos ilegalmente a seu patrimônio, desde janeiro de 2017, momento em que assumiu a vereança, até a exata suspensão do pagamento dos subsídios de vereador ao mesmo”.

Portal Correio