Segundo informações da assessoria do TSE, o processo foi retirado da pauta desta semana devido à ausência do ministro Roberto Barroso. Recursos ordinários à Corte só podem ser votados com a presença dos sete ministros. O relator do processo é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que chegou a colocar o recurso na pauta. Na manhã desta terça-feira (13), a reportagem consultou a pauta e ela já havia sido alterada.
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A Procuradoria-Geral Eleitoral já deu parecer pela cassação do governador e da vice. No parecer, Nicolao Dino aponta que não houve uma disputa igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, chegou a ir à Brasília acompanhar o julgamento da chamada ‘Aije Fiscal’.
Sony Lacerda
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