TCE-PB impõe débito de R$ 3,4 milhões a ex-prefeito do Agreste

17/08/2017

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (16), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2015 do ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, a quem impôs o débito de R$ 3.407.742,30.
 
Ele respondeu, entre outras irregularidades, pelo desvio de bens e recursos públicos, consumo excessivo de combustíveis, disponibilidades financeiras não comprovadas e saídas de recursos municipais também sem comprovação documental. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme entendimento do relator do processo, conselheiro Fernando Catão.
 
Tiveram as contas de 2014 aprovadas pelo TCE os ex-prefeitos de Picuí (Acácio Araújo Dantas), Mãe d’Água (Margarida Maria Fragoso Soares), São José do Sabugi (Iracema Nélis de Araújo Dantas) e Pocinhos (Cláudio Chaves Costa, este último ainda no cargo de prefeito municipal). 
 
Acompanhe o Bananeiras Online também pelo twitterfacebookinstagram e youtube
 
Também houve aprovação às contas de 2016 das Câmaras de Vereadores de Capim, Riachão do Bacamarte, Junco do Seridó e Caturité. Foram aprovadas, ainda, as contas de 2014 da Defensoria Pública do Estado, nos termos do voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo.
 
O Tribunal rejeitou os embargos de declaração com os quais o então prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite pretendia modificar as decisões que antes redundaram na desaprovação das contas de 2010 e 2011 por ele apresentadas. As decisões desta quarta-feira deram-se conforme os pareceres do Ministério Público de Contas e os votos do relator de ambos os processos, conselheiro Marcos Costa.
 
ADIAMENTO – O processo referente à Auditoria Operacional na infraestrutura escolar das redes de Ensino Fundamental ministrado pelo Estado e pelos Municípios paraibanos teve o julgamento adiado para a próxima quarta-feira a pedido do relator Arnóbio Viana.
 
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. 

Bananeiras Online com Assessoria



Outras Not?cias