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Justiça Eleitoral faz alistamento de presos provisórios em oito cidades para permitir votação em presídios

09/05/2018

A Justiça Eleitoral da Paraíba realiza esta semana o alistamento dos presos provisórios em presídios de oito cidades paraibanas, para que eles possam votar nas eleições de outubro deste ano. Os municípios são João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sousa, Catolé do Rocha e Cajazeiras.

Os detentos provisórios poderão exercer o direito do voto graças a um termo de cooperação assinado entre Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Desenvolvimento Humano, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. Esse termo de cooperação dispõe sobre a observação das normas previstas na Resolução TSE 23.554/2017, conforme informou a Diretoria Geral do TRE.

O TRE tem até 16 de julho para criar os locais de votação e a respectivas seções, nos presídios. Até o dia 28 de agosto deverão ser nomeados os mesários para atuar nessas seções. Já o prazo para as Zonas Eleitorais informarem ao TRE a relação de todos os eleitores que manifestarem interesse de fazer a transferência temporária das suas seções originárias para a seção no presídio vai até o dia 23 de agosto.

Segundo o assessor da presidência do TRE André Vieira, poderão participar da votação não só os presos provisórios, como também os menores infratores maiores de 16 ano que estejam internados em unidades socioeducativas.

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