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Justiça condena Banco do Brasil a reabrir agência explodida na PB

22/02/2018

A Justiça da Paraíba acolheu uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o Banco do Brasil a reabrir, em prazo de 90 dias, uma agência no município de Araruna, Brejo paraibano, a 170 quilômetros de João Pessoa. A agência permaneceu fechada por um ano após ser explodida por bandidos e, atualmente, funciona como posto de atendimento, sem atendimento presencial.

A Promotoria de Justiça de Araruna requereu que o banco disponibilize a população todos os serviços de agência, com a efetivação de saques nos caixas físicos e eletrônicos.

“Não está sendo atribuída responsabilidade ao banco pela ocorrência do furto com arrombamento. Está sendo atacada a omissão após a ocorrência criminosa, pois o banco dispensou silêncio total à matéria, não adotando qualquer medida em favor dos consumidores prejudicados”, afirmou o promotor de Justiça de Araruna, Leonardo Fernandes Furtado.

Ainda segundo a ação, após o fechamento da agência bancária, ocorreu queda no faturamento do comércio de Araruna em percentual próximo a 50% e a população foi forçada ao deslocamento para outros municípios em busca de agências ativas do mesmo banco, com severos danos morais à coletividade.

Além de ser condenado a reabrir a agência, o Banco do Brasil também foi multado em R$ 5 mil por dia de descumprimento injustificado da decisão.

Portal Correio