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Bancos poderão conceder empréstimo com garantia do FGTS

06/05/2020

Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a uma nova linha de crédito. O Conselho Curador do FGTS referendou hoje (5) resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.

O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário. Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento.

Segundo o Ministério da Economia, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de inadimplência.

A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito. Mas ainda precisava de regulamentação.

Extrato do FGTS

O Conselho Curador também aprovou hoje resolução que dispensa a Caixa de enviar o extrato do FGTS em papel, devido ao documento está disponível em site, aplicativo e mensagens pelo celular. Caso o trabalhador queira manter o recebimento do extrato pelos Correios terá que fazer uma solicitação à Caixa.

Saneamento

O conselho também aprovou resolução que autoriza a Caixa a suspender o recebimento de parcelas de financiamento de projetos de saneamento básico com recursos do FGTS, por seis meses, até outubro de 2020. A suspensão será feita a pedido das empresas de saneamento que tomaram o empréstimo. As parcelas com pagamento suspenso serão diluídas ao longo do tempo restante do financiamento. A medida tem o objetivo de reduzir os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 nesse setor.