Concurso do TCE-PB permanece aberto após suspensão judicial e inscrições acabam nesta quarta

30/11/2017
Devido à falta de notificação, o presidente do TCE-PB esclareceu que os procedimentos seguem normalmente de acordo com o edital (Foto: Walla Santos)
Devido à falta de notificação, o presidente do TCE-PB esclareceu que os procedimentos seguem normalmente de acordo com o edital (Foto: Walla Santos)

O concurso com 20 vagas para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) segue aberto mesmo após decisão judicial suspendendo o certame por suspeita de irregularidades. As inscrições serão encerradas às 18h desta quarta-feira (29).

Segundo o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, o órgão ainda não foi notificado sobre a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Devido à falta de notificação, o presidente do TCE-PB esclareceu que os procedimentos seguem normalmente de acordo com o edital.

André Carlo Torres afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas judiciais necessárias para garantir a continuidade do concurso. Ele ainda afirma que não houve vazamento nem informação privilegiada.

“Nossa assessoria jurídica já está preparando as medidas judiciais necessárias para continuidade do concurso. O que está sendo questionado é o fato de o edital ter sido divulgado no dia 8 de novembro de 2017 e o Diário Oficial ter circulado no dia 9 de novembro de 2017. É natural no processo de confecção e circulação de diários oficiais eletrônicos que eles sejam produzidos e colocados à disposição da sociedade no dia anterior e, oficialmente, circulem no dia seguinte. Entendemos que não houve vazamento e nem informação privilegiada para A ou B que deprecie a regularidade do concurso, principalmente em suas faces de isonomia e livre concorrência de candidatos”, declarou o presidente do TCE-PB em entrevista à Rádio Jovem Pan João Pessoa.

As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico da empresa organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O edital do certame foi publicado no dia (09) de novembro. Confira o edital, na íntegra, AQUI.

Para concorrer a uma das vagas no cargo de Auditor de Contas Pública, o candidato deverá ter curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário do cargo será de R$ 13.002,03, com carga horária de 40 horas semanais.

Para a vaga de Agente de Documentação, a exigência é de conclusão de curso de ensino médio. O salário do cargo será de R$ 5.519,61.

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