Propostas questionam urna eletrônica; TSE garante segurança

18/09/2018

Com a aproximação das eleições, a segurança do processo de votação na urna eletrônica volta ao debate. Em 2015, durante a votação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a segurança da urna já tinha gerado muita discussão na Câmara. Por isso, os deputados aprovaram um texto que adotava um sistema que permitia a impressão do voto para conferência. 

Essa decisão, no entanto, foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em ação movida pela Procuradoria-Geral da República, que argumenta que a impressão viola o direito do cidadão ao sigilo de seu voto.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que a urna eletrônica é aprimorada constantemente e que as próprias equipes de desenvolvimento de software do tribunal produzem os programas da urna e o sistema de transmissão dos votos.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ricardo Negrão, essa transmissão utiliza uma rede de dados segura. “[O dado] passa por essa transmissão como passam as informações bancárias, totalmente criptografado e assinado."

Propostas em tramitação
Ainda assim muitos projetos em tramitação na Câmara criam normas para fiscalizar o voto eletrônico nas eleições.
O Projeto de Lei 8080/14 determina, por exemplo, que as urnas eletrônicas produzam pelo menos dois registros independentes do mesmo voto, denominados Registro Digital do Voto e Registro Fixo do Voto, este último “gravado em meio inalterável pelo próprio equipamento que o gerou”.

Essa proposta aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Já o Projeto de Lei 5500/16, que tramita junto com o PL 8080/14, acaba com o voto em urnas eletrônicas e reintroduz o sistema de votação em cédulas de votação.

Agência Câmara

 



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