O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em Sessão, nesta quarta-feira (23), aprovou, através dos votos dos conselheiros da Casa, as contas relativas ao exercício de 2017 da Câmara Municipal de Bananeiras (CMB), sob a presidência de Douglas Andrade da Costa (Douglas Bubú).
A aprovação das contas da CMB retrata que todas as exigências no que refere-se as atribuições da gestão pública aplicáveis a Câmara Municipal foram atendidas, bem como o cumprimento de todos os dispositivos legais previstos na Lei da Responsabilidade Fiscal.
No ano de 2017, Douglas se empenhou em proporcionar o equilíbrio financeiro em sua gestão, pagando em dia os salários e os prestadores de serviços, antecipando o pagamento integral do 13° salário em junho, na aquisição de bens para a Câmara, a exemplo de um veículo Sandero 0 km, melhorando a estrutura física e toda a sonorização do plenário da Casa Odon Bezerra.
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Douglas Bubú está em seu segundo mandato como vereador e primeiro como Presidente da CMB, sempre se destacando pela responsabilidade e transparência em suas ações.
Além das contas da CMB, foram também aprovadas as contas das Câmaras Municipais de São José da Lagoa Tapada, São Domingos do Cariri, Logradouro, Marizópolis e Caiçara (exercício de 2017). Também, as de Santana de Mangueira, São José de Caiana, Olho d’Água, Piancó e Cajazeirinhas (2015, com ressalvas, nos dois últimos casos).
Contas reprovadas
Após o desarquivamento do processo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, Cícero Bernardo César, teve as contas de 2011 reprovadas, por maioria, pelo TCE, com imposição do débito de R$ 6.500,00, em razão de pagamento feito em duplicidade. Ainda cabe recurso.
Disponibilidade financeira não comprovada acarretou, depois disso, a desaprovação das contas de 2016 do ex-presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, Cícero Valdeci, a quem o TCE impôs débito superior a R$ 256 mil reais, como decidiu o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Também cabe recurso.
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