O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, dias Toffoli, participal do evento.
Toffoli defendeu a conciliação para resolver conflitos entre a União, os estados e os municípios, especialmente em relação à distribuição de receitas e à guerra fiscal. “Eu penso que a melhor maneira de solucionar isso é através do diálogo.”
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Segundo ele, há hoje “inúmeras” ações no STF envolvendo a União, os estados e os municípios. “Se os temas são judicializados é porque os outros sistemas de solução de conflitos fracassaram. Não podemos aceitar que os instrumentos de diálogos próprios do poder político sejam fracassados”, argumentou.
O encontro é organizado pelos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).
Na última reunião, em novembro, os governadores combinaram que levariam para debate temas consensuais. Foram definidos 13 assuntos prioritários dos estados. Algumas propostas, como as reformas da Previdência, administrativa e tributária, são listadas como necessárias, mas os governadores não têm posição conjunta sobre quais pontos devem ser aprovados.
Agência Brasil
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