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Governo da Paraíba vai encaminhar proposta para pagamento de precatórios

19/07/2017

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira, comentou o encontro realizado nesta terça-feira (18) entre o próprio desembargador e o governador Ricardo Coutinho (PSB), em Brasília, para debater o pagamento de precatórios. O encontro foi mediado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que, na ocasião, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos estados durante a crise pela qual passa o Brasil e destacou a necessidade da harmonia entre os Poderes.

“A ministra entende a dificuldade que o país está enfrentando e sabe que alguns estados atravessam dificuldades. A Paraíba vem pagando de alguma forma os precatórios. A ministra nos deu conhecimento que tem estado que não pagou precatório de 1999”, reconheceu Joás durante entrevista concedida à Rádio Arapuan FM.

O desembargador afirmou ainda que a presidente do STF compartilhou sua preocupação em definir a questão dos precatórios para uniformizar o entendimento por parte dos estados. Em relação ao caso mais concreto da Paraíba, Joás de Brito disse que a ministra demonstrou ao governador a necessidade de ter uma proposta sobre a continuidade dos pagamentos. “O governador ficou de apresentar essa proposta e vamos esperar”, destacou.

No mês passado, o presidente do TJPB determinou o bloqueio de R$ 33,9 milhões das rendas do governo para o pagamento do benefício, o que gerou indignação por parte do Governo do Estado. A justificativa teria sido a ausência de repassa para os pagamentos entre os meses de março e abril deste ano.

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