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TRF-5 condena prefeito por prática de crime de fraudes em licitações, na PB

27/06/2018

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região obteve a condenação do prefeito do município de Brejo do Cruz, Francisco Dutra Sobrinho, por prática do crime de fraudes em licitações. O motivo foi o gerenciamento irregular de recursos destinados à merenda, à educação de jovens e adultos, ao transporte e ao material escolar.

A decisão foi proferida pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no último dia 6. O ex-secretário de Finanças do município, Amarildo Gomes Fernandes, também foi considerado culpado por envolvimento no esquema.

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Segundo consta no processo que resultou na condenação dos envolvidos no esquema criminoso, Francisco Dutra Sobrinho e Amarildo Fernandes cometeram irregularidades, nos anos 2006 e 2007, com recursos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Dinheiro na Escola e Programa de Educação de Jovens e Adultos.

Apurações da Controladoria-Geral da União constataram fraudes em procedimentos licitatórios, que frustraram o caráter competitivo dos certames.

Dentre as irregularidades, estão convites emitidos em número inferior ao exigido pela legislação e, ainda assim, restritos a fornecedores locais, além de certidões e propostas entregues pelas empresas concorrentes após a habilitação do procedimento licitatório.

O município recebeu recursos federais de aproximadamente R$ 170 mil para serem aplicados nos programas. O autor do processo é o procurador regional da República Uairandyr Tenório de Oliveira.

O Pleno do TRF5 condenou Francisco Dutra Sobrinho e Amarildo Fernandes a dois anos e quatro meses de detenção, bem como ao pagamento de multa, pelas fraudes em licitações. Eles podem recorrer da decisão.

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