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Paralisação de Oficiais de Justiça atinge 100% das Comarcas da Paraíba

14/03/2018

A mobilização deflagrada ontem pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba atingiu 100% das Comarcas do Estado e foi encerrada na tarde de hoje com um ato público em frente ao Fórum Cível de João Pessoa, como forma de chamar a atenção dos jurisdicionados para o prejuízo causado à categoria pelo descumprimento da data-base pelo Tribunal de Justiça.

O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, formalizou através de ofício ao presidente do TJ-PB, desembargador Joás de Britto Filho, que seja reagendada, com a máxima brevidade possível, a audiência que estava marcada para hoje e que não ocorreu, segundo noticiado por veículos de comunicação, pela paralisação de advertência dos servidores.

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“Solicitamos que a referida audiência seja remarcada para ainda esta semana, em virtude da urgência que o caso requer, sob pena de eventual demora ser interpretada pelos Oficiais de Justiça e servidores, como tentativa de procrastinação, principalmente considerando as tratativas desenroladas desde novembro do ano passado, sem que até agora tenha se chegado a solução do problema”, afirmou Benedito.

Diante do quadro, o Sindojus-PB decidiu convocar Assembleia a ser realizada às 10h30 do próximo dia 23 de março.

Ação Civil Pública

Nesse contexto, diante do dano patrimonial sofrido pela categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ajuizou ontem Ação Civil Pública contra o desembargador-presidente Joás de Britto Filho, no sentido de compeli-lo a elaborar e remeter a legislação que trata sobre o reajuste geral e anual dos servidores do Judiciário paraibano, no ano de 2018.

‘O promovido, contrariando a referida norma, não cumpriu sua obrigação legal até a presente data, sem norma e, consequentemente, sem o reajuste nas remunerações. Tão omissão dolosa, acaba por atrair Ação Civil Pública em face do dano patrimonial de toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba”, destacou a entidade, através de petição subscrita pelo advogado João Alberto Cunha Filho.

Bananeiras Online com Assessoria