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Projeto prevê punição mais severa para quem comete fraudes em concurso público

18/01/2018

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei, do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que aumenta a pena do crime de fraude em certames de interesse público.

Na última segunda-feira (15) uma nova fase da Operação Gabarito foi deflagrada na na Paraíba, em Pernambuco e no Distrito Federal contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa que fraudou 98 concursos públicos.

Ao defender a aprovação do Projeto de Lei (8243/2017), de sua autoria, Pedro Cunha Lima disse que a intenção de sua proposta é dar condições para que os juízes possam punir os infratores de forma mais correta, além de chamar atenção para a gravidade do ato de causar dano à administração pública.

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A proposta estabelece o aumento da pena para 2 a 8 anos de reclusão e multa para quem cometer as infrações e, por coerência, para quem permitir o ato ilícito, o aumento da penalidade para 4 a 8 anos de reclusão, além da multa.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, para quem utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou alguém, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso, de avaliações, exames ou concursos de caráter público ou para ingresso em ensino superior. Além disso, a penalidade de reclusão de 2 a 6 anos, e multa, para quem facilitar ou se omitir diante da ação.

"A pena prevista hoje é quase um estímulo ao cometimento do ilícito, pois permite, inclusive, a suspensão do processo criminal, nos termos da Lei dos Juizados Especiais", afirma o deputado, lembrando que a Operação Gabarito revela organização da máfia de fraudes a concursos públicos e que a punição deve ser mais severa para tais práticas.

Para ele, é preciso desenvolver instrumentos necessários para que haja uma mudança no Brasil, no qual é evidenciado muitos casos de fraudes em concursos, seja para entrar nas universidades ou para ingressar no serviço público. "Esses crimes não são, a meu ver, de menor potencial ofensivo", defende.

Operação Gabarito - A operação iniciada pela Polícia Civil da Paraíba em maio de 2017 desarticulou uma organização criminosa tratada como "empresa" pelos mais de 82 suspeitos envolvidos, sendo 31 já presos pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.

Bananeiras Online com Assessoria