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Governo anuncia fim das desonerações na folha de pagamento e confirma vedação a concursos

30/03/2017

Ministro Henrique Meirelles anunciou pacote de medidas para cobrir déficit do governo (Foto: EBC)

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou, nesta quarta-feira (29), durante coletiva de imprensa em que anunciou cortes, o fim da desoneração da folha de pessoal na maior parte dos setores. Já setores altamente geradores de mão de obra e para os quais a medida faz efeito serão mantidos com a opção da desoneração da folha de pagamento. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que novos concursos estão vetados. As medidas servirão para reverter o déficit de R$ 58 bilhões no orçamento.

Os concursos já tiveram este ano uma redução, porque a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já vedou a autorização de novos concursos. "Há algumas exceções, mas é residual", disse Dyogo.

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Meirelles informou, por outro lado, que o governo decidiu não aumentar tributos pois julgou que isso seria prejudicial à retomada do crescimento econômico, o que vai permitir a retomada da arrecadação e da criação de emprego.

Meirelles justificou que a desoneração da folha de pagamento não gerou os efeitos esperados para o governo, que julgou que seria necessário eliminar essa opção de tributação pela receita bruta às empresas. Isso deverá passar a valer em 90 dias.

Serão mantidos com a opção o transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus), o transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem), construção civil e obras de infraestrutura, comunicação (rádio e TV, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão).

Ainda sobre a desoneração, Meirelles esclareceu que setores de transporte aéreo e marítimo, por exemplo, estão excluídos da manutenção e haverá uma oneração sobre eles.

O ministro afirmou, também, que haverá um contingenciamento total de despesas públicas federais de R$ 42,1 bilhões.

Meirelles falou sobre as metas e alfinetou Dilma: "O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que cumprir metas é relevante. "Essa é a grande mudança, nós estamos hoje fazendo todo o necessário para cumprir a meta, e não mudar a meta como já foi feito anteriormente".

Emendas - Emendas obrigatórias terão um corte de R$ 5,4 bilhões, emendas não-obrigatórias serão cortadas em R$ 5,5 bilhões.

PAC - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o PAC será contingenciado em R$ 10,5 bilhões. Demais órgãos do governo terão corte de R$ 20 bilhões, de maneira proporcional, ressalvadas aplicações mínimas em saúde e educação.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou ainda que haverá um corte de R$ 580 milhões nos demais poderes, proporcional ao corte do governo.

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