Colunista Antnio Gomes

  • Justia na Paraba se desmonta e se afasta dos jurisdicionados

    05/09/2017

    Quando ingressei na magistratura, a tônica e a orientação era a de que a Justiça deveria ir para mais perto dos jurisdicionados, ponto fim a teoria do Juiz de Gabinete ou magistrados que se distanciava do povo para se impor e fazer se respeitar pelo jurisdicionados que, quando viam o Juiz na passando na rua, por medo, tiravam o chapéu e se curvavam para demonstrar, sinal de respeito a excelência. O respeito se impunha pelo medo que o povo tinha do Juiz. Medo de ser perseguido. Medo de ser processado. Medo de ser preso. Era o tempo em que não havia ainda, assaltos, sequestros, explosões bancárias e outros tipos de crimes hediondos da modernidade, tempo em que o povo tinha medo de duas autoridades, o “Juiz” e o “Cabo de Polícia”, delegado de polícia, estes, por temor. Um outro personagem que o povo demonstrava respeito e cordialidade, era ao “Coroné”, Chefe Político local, porque muitas vezes, os protegiam das investidas do Juiz e do Cabo de Polícia.

    Com o fim do coronelismo, permaneceram o medo e o temor as referidas autoridades, até que, com o advento da Redemocratização e o surgimento de novos conceitos, diminuíram os medos dos povos e as referidas autoridades se viram envolvidas na sociedade, mas, alguns ainda resistiram e resistem, até hoje.

    Mas, voltemos ao que nos propomos falar, qual seja, o distanciamento que pretendem impor entre a Justiça e os jurisdicionados.

     

    Valendo-se de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, a qual foi estudada e elaborada por quem não conhece a realidade jurisdicional brasileira, onde não foram ouvidos juízes interioranos e jurisdicionados, mas uma vez, de “cima para baixo”, como fizeram com a Justiça Eleitoral, impõem aos jurisdicionados pesados e injustificáveis atropelos e prejuízos, porque não dize, sociais e financeiros.

    Pelo que se sabe, dos estudos efetuados, (os técnicos, para iludir a população, procuram minimizar os efeitos da extinção, da Comarca, usando a expressão “desinstalação”), de uma só vez, serão desinstaladas as Comarca, de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria e justificam a decisão alegando que com isso, serão supridas a carência de magistrados nas Comarcas e racionalização das despesas do judiciário estadual e que a desinstalação das comarcas promoverá um aproveitamento mais racional, equilibrado e econômico da força de trabalho, das estruturas físicas e dos recursos financeiros, precipuamente em face do baixo número de processos distribuídos, proporcionando maior eficiência operacional e celeridade processual.

     

    Entendo que os critérios utilizados e os “bons” motivos apresentados pela direção do Judiciário local, com a devida vênia, não são justificáveis, uma vez que não se observaram as condições físicas das Comarcas o que demonstra que o objetivo não é técnico, mas, simplesmente, financeiros ou seja, para não demonstrar a população as deficiências atuais do Judiciário, como um todo.

    É que, o Poder Judiciário, que se diz independente, menos, financeiramente, pois vive a depender da liberalidade, da vontade do Chefe do Poder Executivo de Plantão, que quando bem entende, corta o Orçamento do “Dependente financeiramente” Poder Judiciário, impondo cortes em suas despesas institucionais com pessoal e manutenção, a ponto de ocorrer, como se passou no último concurso público, o governador determinar a realização de concurso para o preenchimento apenas de 15 vagas, quando o Judiciário estava a necessitar de 40. Reduziu-se o número de juízes, entretanto, criou-se inúmeras Comarcas, algumas das quais, até hoje, se encontram vagas, porque, tiveram Juiz titular, apenas num pequeno período

    É verdade que algumas dessas Comarcas, notadamente, as últimas criadas e instaladas, poderiam serem extintas, por não possuírem condições de funcionalidades, onde inexistem inclusive, prisões, mas Comarcas como Caiçara, que possuir cadeia pública, Edifício do Fórum, Casa de Juiz, Promotoria de Justiça e Advocacia de Ofício, em dependências própria; Serraria, que possui Fórum, Cadeia Pública, Casa do Juiz; Pilões que possui um prédio novo, construído pelo Judiciário, para o Fórum, afora outras comarcas com estruturas como Cabaceiras, Malta e São Mamede, as quais, por suas situações geográficas se fazem necessária a presença de um magistrado na Comarca.

     

    Os jurisdicionados, não podem ser punidos pelo Poder, por não ter um Juiz titular na Comarca, visto que, essa atribuição é do Judiciário, o qual, agora, unicamente economia financeira, fecham Comarca com condições e deixam em funcionamento, comarcas que não tem nem mesmo cadeia pública, que outrora, era uma das exigências para a instalação de Comarcas. Serraria tem cadeia pública e residência de Juiz, é desinstalada e se agrega a de Arara, que não tem cadeia pública, não tem residência para Juiz e, pasmem, não tem Promotoria de Justiça, visto que está na gestão de determinado Procurador Geral, hoje um dos integrantes da referida Corte de Justiça, foi extinta e desativada, juntamente com a de Barra de Santa Rosa, entre outras.

    Por outro lado, a escassez de servidores nas Comarcas, é também atribuição e mais uma deficiência do Poder Judiciário, que, mesmo tendo vagas e muitas, para Juízes e Servidores, não realizar concursos públicos.

    No projeto, repito, não se avaliou a real distância das Comarcas, uma vez que, o que parece próximo num mapa, não corresponde a realidade física e assim, para se chegar a sede e no Fórum da Comarca, percorre-se grandes distâncias, como é o caso Pirpirituba/Araçagi, Caiçara/Belém, fazendo com que os jurisdicionados percorram grandes distância para chegar ao lugar para onde a Comarca está sendo agregada.

    Como estão planejando, o Judiciário irar distanciar o jurisdicionado da sede de sua Comarca.

     

    Conheci e judiquei na Comarca de Caiçara, a qual, abrangia, além do município sede, os municípios de Lagoa de Dentro, Duas Estadas, Serra da Raiz e o distrito, hoje município, de Logradouro. Posteriormente, começou-se a fatiar (termo atualmente usado no judiciário, até e inclusive, para aplicar a Lei), e no desmonte, a Comarca perdeu, os municípios de Duas Estradas, para a Comarca de Pirpirituba e o de Lagoa de Dentro, para Jacaraú, tudo isso, com decisões partidas de “cima para baixo” e à revelia dos jurisdicionados, que em nenhum momento, como acontece agora, novamente, foram ouvidos.

     

    E aí, vem a justificativa de que com esse desmonte, o Poder terá uma economia de Dois (02) milhões de reais por ano, como se essa cifra, fosse solucionar os problemas e as mazelas do Judiciário, até porque, nenhuma importância dessa minguada soma, ficará ou será aplicada a nova Comarca, agora acrescida com os processos das que foram desmontadas.

    Serraria, parece-me que será agregada a Comarca de Arara, cujo fórum é vergonhosamente pequeno e tenham certeza, o cartório não terá condições de receber os servidores da de Serraria, por falta de espaço a não ser que os servidores se revezem por turno de expediente. Não há espaço físico nem mesmo para os atuais servidores, imaginem, com o acréscimo. Serraria era sala, agora com a virada e remodelação, passou a ser “cozinha” ou seja foi engolida pelo rolo compressor do novo Judiciário, primeiro, perdendo a Zona Eleitoral, e agregando-se a Zona Eleitoral da Areia e agora, agrega-se a Comarca, a de Arara, que outrora, era um apêndice da Comarca de Serraria.

     

    É senhores, o Judiciário da Paraíba está se desmontando e principalmente, se distanciando dos jurisdicionados. Aguardemos, pois, a batida final do martelo, esperando-se que o projeto inicial seja revisado e revisto, para que Comarcas tradicionais, como Serraria e Cabaceiras, não sejam desmontadas e desinstaladas. 

    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

  • QUEM E O QUE FAZ UM JUIZ DE DIREITO?

    08/05/2017

    Cidadão comum, retirado do meio social, escolhido e peneirado entre os seus concidadãos, o Juiz de Direito, é o membro do Poder Judiciário, que na qualidade de representante do Estado, lhe é reservada a outorga da tutela jurisdicional. É detentor de uma profissão arriscada, ou melhor exerce uma “Profissão Perigo”, por ser o ente responsável a resolver incidentes entre as partes em várias esferas do judiciário. Como Juiz Criminal, é quem julga os infratores da Lei, aplicando, depois de um processo onde garante todos os meios de defesa ao Réu, sentencia, condenando ou absolvendo o Indiciado ou como Juiz do Cível, onde tem o poder-dever de dirimir as querelas que lhes chegam, decidindo contra ou a favor de alguém, decretando divórcio, dividindo bens, proibindo acessos ou liberando passagens, etc.

    Sem se falar no momento decisório, (o mais crucial na vida do Juiz, que fica reclusos, e solitário, mesmo dentro de sua casa e no seio da família), cabe ainda ao juiz de direito, praticar todos os demais atos no processo, de ofício ou a requerimento da parte, e atos ordinatórios, cuja prática é, por assim dizer, delegada ao escrivão, embora sob responsabilidade do juiz, há outros atos que um juiz de direito, pode praticar: quais sejam: audiência, inspeção judicial, visita a presídio, afora o atendimento as pessoas que o procuram no fórum, onde tem por obrigação, se fazer presente durante todo o expediente.

    Mas, quando disse que é uma profissão perigo, o fiz com ciência própria, visto que, o magistrado (Juiz de Direito), enquanto Juiz Criminal, por lidar com criminosos, acaba colocando em risco, a sua vida. Mas, tudo vai depender da conduta, da idoneidade do Juiz, o qual deve servir de exemplo para a sociedade, deve ser respeitado, não por medo, mas pelos seus atos e atitudes, pois é uma carreira que exige muito estudo dedicação e força de vontade.

    Outro ponto a ser abordado quanto ao papel social do Juiz de Direito, se trata da conduta social, o que inclui tanto a vida profissional quanto pessoal, pois o cargo implica também em responsabilidades não só no processo, mas também pelo respeito necessário da função. É que, muito se fala quanto à ética e a conduta dos ocupantes de cargos eletivos, como os do Executivo e Legislativo, veiculado de forma amplamente na mídia quando qualquer ato impróprio para o cargo ocorre, mostrando a necessidade de respeito pela função desempenhada, cobrada pela sociedade em geral. E os integrantes do Judiciário não podem estar longe deste ponto, uma vez que, embora não sendo eleitos pelo povo, mesmo assim, também devem ter respeito pelos cargos ocupados, cobrado também pela sociedade, implicando uma série de exigências na conduta diária da função de julgar e na vida pessoal. Assim, além do respeito devido a todas as pessoas, sem qualquer modo de superioridade pelo cargo exercido, a conduta do magistrado passa por temas pessoais, como não se envolver em polêmicas ou fatos que sejam prejudiciais à imagem do Juiz, pois este deve dar o exemplo para a sociedade, incluindo também questões financeiras, familiares e a própria vestimenta. Isto leva ao entendimento de que, não apenas deve lembrar do seu cargo quando julga, mas que a ele se implicam diversas outros encargos na sua conduta social, já que toda a sociedade o observa constantemente, e se espera dele um exemplo além do padrão médio.

    No País, onde tantos casos de corrupção diminuem a confiança da população nos órgãos públicos, necessita-se de pessoas que sejam exemplos, que possam quebrar preconceitos, e o Juiz pode ser este sujeito, onde, no âmbito de sua jurisdição, seja respeitado por todos e que inspire a crença no julgamento justo e imparcial do Judiciário. Quando um Juiz decretar ou revogar uma prisão preventiva de um infrator da lei ou por em liberdade (soltar) um marginal, por mais perigoso que seja, não se admirem, não se espantem e nem culpem o Juiz, porque, neste momento, ele as vezes como um cidadão comum, também se sente interiormente revoltado, mas, como magistrado, apenas, cumpre a Lei vigente, (que não foi por ele criada ou editada), mas que por imposição legal, ele é obrigado a cumprir.

    Este é o papel social do Juiz, que tem um compromisso com a sociedade, seguindo como rumo em suas decisões os preceitos definidos na Constituição, visando o bem social, e que, além disso, seja um exemplo em seu meio, tanto dentro, como fora dos autos. 

    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

  • A CARNE FRACA

    17/04/2017

     
    Agora que diminuiu a euforia e o sensacionalismo das aparições e declarações das autoridades responsáveis e, principalmente de integrantes da Polícia Federal, não a instituição, que tem feito excelentes investigações, mas delegados que desejam aparecer ou destacar-se diante dos demais colegas de classe, com exibições e declarações fantasiosas, sem medir consequências de seus desastrosos atos, para a sociedade como um todo. Sou daqueles que defendem o princípio de que a autoridade que estão à frentes de um processo (Juiz, Ministro, Promotor ou Procurador) e notadamente, quem preside Inquéritos Policiais (delegados) de quaisquer das esferas Estadual ou Federal, não devem se pronunciarem sobre aquele determinado procedimento investigatório ou processo em andamento e sob a sua responsabilidade.
     
    Entendo que esse procedimento, não significa quaisquer desrespeitos a princípios constitucionais ou processuais, nem tão pouco, represente “mordaça”, mas, tão somente, precauções e respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, visto que sempre que uma dessas autoridades sai fazendo pronunciamentos apressados, o investigado ou indiciado, de logo, sem qualquer defesa, sofre as consequências do desastrosos ato daquela autoridade, ou seja, é antecipadamente punido pela sociedade, que, desavisada, acha que já houve condenação.
     
    É que a mídia, imediatista quando divulga um fato dessa natureza, já fixa o quantum da pena atribuída aquele crime, que a sociedade, repassa de logo, para a pessoa do indiciado ou investigado, sem se falar que em muitos casos, a autoridade, ao meu ver, comete um crime maior contra a sociedade, que é o crime de omissão. 

    Não entendo quando há a ocorrência de um delito e a polícia consegue prender o autor, como no caso das explosões bancárias, um delegado ou qualquer outra autoridade policial, diz perante as Câmeras que aquele bando estava sendo observado ou monitorado a longos meses. E, durante essa fase de monitoramento aquele bando realizou tantos assaltos e explosões bancárias ou outros quaisquer delitos, observados e monitorados ao longe, pela Polícia. Existe coisa mais ridícula.
     
    E, no caso da operação policial denominada de “A Carne é Fraca), no meu sentir, as declarações do delegado da Polícia Federal, efetivamente demonstrou que a “Carne é Fraca”, mas a dele e não as dos Frigoríficos, visto que, àquela autoridade, desavisadamente, vai para a frente das Câmaras e diz que as carnes produzidas pela Brasil são imprestáveis para a consumo humano, generalizando, e incluindo no rol, todos os frigoríficos, quando, efetivamente, só havia “suspeitas”, (porque está ainda a depender de outras provas), sobre 21 estabelecimento.
     
    Não se sabe ainda, quais as intenções daquela autoridade policial ao fazer tal divulgação, visto que, deveria tê-la feito, apenas com relação aos estabelecimentos investigados e, repito, com provas convincentes, visto que, nenhuma pessoa de bom senso, admitirá que numa peça de “acém” ou em um “Patim”, seja introduzido papelão, como a autoridade procurou deixar claro.
     
    Bom, mesmo se admitindo algumas irregularidades no procedimento desses frigoríficos, entendo que o crime da autoridade policial contra a sociedade, foi de maior relevância, visto que, o Dr. Delegado que sensacional entrevista, afirmou que recebeu a denúncia há mais de dois anos e durante todo esse tempo, vinha investigando em segredo, ditos estabelecimentos, sem comunicações ao Ministério da Agricultura, porque havia servido do Órgão envolvido, mas sem se dar conta de que, durante todo esses três anos ou mais de investigações, em sendo verdade as irregularidades apontadas, a população consumia carnes imprestáveis e prejudiciais à saúde, como declarou na entrevista, com o beneplácito da autoridade investigatória.
     
    Ora, se o delegado tinha conhecimento daqueles procedimentos irregulares, de que aquilo resultava em prejuízos à saúde de quem consumisse carnes daqueles estabelecimentos, porque deixou que eles funcionassem e negociassem no Brasil e no Exterior, a venda de produtos imprestáveis, por tanto tempo?
     
    Com a devida vênia de quem entender o contrário, vislumbro no silêncio da autoridade, o Crime de Omissão, ou seja, deixar de fazer algo naquilo que teria condições de fazê-lo, solicitando do òrgão competente ações que impedissem aquela comercialização
     
    Não se alertou o delegado de que o seu silêncio concorria para os desmandos praticados e expunha a população a riscos à saúde, porém, quando resolveu falar, o fez desastrosamente, generalizando tudo e, não se alertando, mais uma vez de que seu ato, implicaria em grande número de desemprego e na queda do conceito no mundo do nosso principal produto de exportação.
    Demonstrou o eminente delegado de Policia Federal, de que, para aparecer na mídia e concorrer com os seus colegas de “Lava Jato”, a sua “Carne”, como o nome dado a sua operação, também “É Fraca”.
     
    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

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