Colunista Antnio Gomes

  • JUSTIA QUE PRENDE, JUSTIA QUE SOLTA

    24/11/2016

    Após meses de intenso trabalho investigativo, a polícia consegue desvendar as atividades criminosas de uma perigosa quadrilha e identifica os seus membros. O juiz decreta a prisão preventiva de todos eles. Pouco tempo depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede habeas corpus para que sejam postos em liberdade. A sociedade protesta. 

     

    Há algo errado nesse filme já visto tantas vezes, e o erro, muito frequentemente, não vai estar nas pontas: nem na polícia (embora isso às vezes ocorra), nem muito menos no lado da sociedade – cansada, com justa razão, de conviver com a violência e a impunidade.

     

    É no Judiciário, portanto, que o problema acontece. A velha ideia popular de que “a polícia prende, a Justiça solta” bem poderia ser substituída por uma outra questão: “Por que a Justiça prende e a Justiça solta?” A resposta tem a ver com uma exigência da Constituição Federal, estabelecida no artigo 5º, LXI, e com o controle da legalidade das decisões judiciais pelos tribunais.

     

    ÚLTIMA MEDIDA


    Num país onde vigora a presunção de inocência, a prisão antes do julgamento é possível, mas excepcional. No caso da prisão preventiva, cabe ao juiz que a decreta indicar os motivos específicos pelos quais aquela pessoa, ao contrário dos outros réus, não pode continuar em liberdade enquanto responde ao processo.

     

    Conforme destaca o ministro Rogerio Schietti Cruz (leia a entrevista), “é preciso dizer mais que o óbvio”, pois a prisão cautelar “é a última medida”, à qual só se deve recorrer quando todas as outras se mostram insuficientes.

     

    Se não há indicação dos motivos, ou se eles não são válidos, a prisão é ilegal. Em tais casos, a responsabilidade pela soltura de um preso eventualmente perigoso não pode ser atribuída a quem, cumprindo o comando constitucional, apenas reconhece essa situação.

     

    MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA


    Quando a pessoa comete um crime grave, nem sempre haverá razão para ser presa antes de julgada, ainda que possa receber pena longa, se ao final do processo for condenada. A prisão cautelar não é a regra, mas exceção, e tem requisitos específicos que precisam ser demonstrados para que a supressão provisória da liberdade não se torne automática, arbitrária e ilegal. Por exemplo, a ordem de prisão precisa mostrar que o réu está destruindo provas ou coagindo testemunhas, que fugiu ou que sua liberdade representa um risco de prática de novos crimes.

     

    Em respeito ao princípio da excepcionalidade da cautela extrema, decisões que suprimem a liberdade humana não podem ignorar as particularidades do caso concreto, “sob pena de engendrar a decretação automática de prisão preventiva contra todos os autores de crimes graves, independentemente da singular apreciação de cada um deles”, afirmou o ministro Schietti ao julgar o HC 299.666.

     

    Isso porque, segundo ele, para justificar a prisão preventiva, não basta invocar a gravidade abstrata do delito nem recorrer a afirmações “vagas e descontextualizadas” de que a medida é necessária para garantir a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

     

    Com base no mesmo entendimento, em setembro deste ano, a Sexta Turma do STJ concedeu habeas corpus a sete pessoas presas em São Paulo sob acusação de associação para o narcotráfico, garantindo-lhes o direito de responder ao processo em liberdade (HC 363.540). 

     

    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

     

  • O TURISTA SEU AMIGO E NO SEU INIMIGO

    03/11/2016

    Não sou bananeirense nato, mas, como diz Ramalho Leite, sou um bananeirado, vez que a Câmara Municipal desta cidade, mim honrou com um título de “Cidadão Bananeirense”, o que tirou-me a condição de Turista, passando a ser olhado de outra maneira, pelos habitantes da cidade e do município, cidadão ou talvez até, por ter exercido o honroso cargo de Juiz de Direito e Eleitoral, da Comarca de Bananeiras, com jurisdição em outras comunas, como Borborema e Dona Inês, de onde sou também “cidadão honorário” e após a aposentadoria, como classificou-me o Padre Pedro Alexandre, “Juiz Emérito”. Não mim perguntem, mas acho que ele de propósito, inclui-me não entre os Imortais, como Ramalho Leite, nem como emérito, como o “Dom Pelé”, ou melhor, Dom José Maria Pires, que é honradamente, “Bispo Emérito da Diocese da Paraíba” e o Padre Pedro, deixou-me esse título de “emérito”. Assim, sou Pessoense de nascimento, Bananeirense de coração e Bananeirado legal, pelo título de cidadania outorgado pelo Poder Legislativo Municipal.

    Mas, não sentei-me para escrever ou falar sobre a minha pessoa, até porque, já mim conheço demais, mas, sim, sobre um fato que tenho observado e ouvido comentário da parte de uma minoria, vez que, a graças a Deus, a maioria dos habitantes tem outro entendimento. Vamos, pois, ao que interessa. Com tristeza ouço comentários do tipo “Condomínios dos ricos”, “fizeram isso para os turistas”, “a festa é só para os turistas” “os turistas que podem tudo e nós não” e principalmente, “não compro e não vendo nada para turistas”. Ouço essas frases, e fico a pensar, com tristeza, que quando aqui cheguei, disseram-me que se tratava de uma “cidade universitária”, e, naquela época, não se tratava os estudantes como “turistas”, até porque, até a primeira gestão da Prefeita Marta Ramalho, a palavra “Turismo” era tabu ou seja, impronunciáveis na cidade.

    Com tristeza, volto a repetir, por saber que, quando se pensa dessa maneira, não se dá bom tratamento a quem nos visitam ou veem passar temporadas na cidade, mesmo que seja nos hotéis e condomínios, aqui existentes e onde muita gente, recebe e olha para o turista, como inimigo, quando deviam olhá-los com bons olhos, principalmente, como amigos, isto porque, essas pessoas, esperam ser bem tratadas e até hoje, dão bom tratamento aos habitantes e o melhor, ainda elogiam a acolhida dada a eles pelos aqui residentes. E a minha maior decepção e ouvir isso, da boca de pessoas que jamais esperaria ouvir, por serem justamente, aquelas que, nos períodos festivos, costumam fazer turismo em “Gramado”, “Canelas” “Sete Quedas”, “Paulo Afonso”, Caruaru”, “Mercado ver o Peso em Manaus, na Amazônia, Camboriú ou até mesmo, “Natal e Fortaleza”, no Brasil e “Orlando”, “Dalas” “Las Vegas”, “Disneylândia”, para não citar outros lugares, por eles visitados e onde se dizem bem tratados. Ora, será que os moradores destas localidades sabem como essa minoria nossa trata os nossos visitantes. Lá eles são turistas, aqui os turistas são “forasteiros”.

    Outro dia, me vi obrigado a dizer a uma determinada pessoa que aquele produto que fora negado por ela ao turista, não é consumido só por turistas, mas também, por nós moradores da cidade e assim sendo, a melhoria do seu comércio era para o seu bem não para o bem do turista, visto que, ele procurava e esperava encontrar aqui, aquele produto que na sua cidade tem, talvez, em abundância, Procurava fazer entender aquele comerciante local, que eu também gostava daquela mercadoria, mas que, infelizmente, em face de entendimento daquela maneira, mim via obrigado a comprar em outra cidade. E, eu não sou turista, mas apenas, mais um bananeirado. Já ouvi um portador de título universitário e formador de opinião, por ser professor, dizendo o seguinte: “O povo de Bananeiras agora, só trabalham para os turistas”. Que vergonha! Lembrem-se que os nossos irmãos Pessoenses, Campinenses, Guarabirenses, Belenenses e Borboremenses, quando nos visitam, como os oriundos de outros Estados, (Natalenses, Pernambucanos, Cearenses, Paraenses, cariocas e paulistas, gaúchos, sem citar os demais Estados da Federação), também são turistas.

     

    Dia desses, cheguei na Padaria de Dona Regina, como é mais conhecida, as 06: horas da manhã e lá, para surpresa minha, encontrei o ex-governador Roberto Paulino, que como eu e outros, que temos residência neste município, somos bananeirado, mas, naquele momento, vi nele a pessoa de um turista, visto que não precisa residir em outro Estado para ser turistas. Qualquer pessoa ou grupo de pessoas que se deslocam das cidades ou Estados onde residem, para realizar viagem superior a 24 horas, usufruindo no local visitado, sem fixar residência ou renda, motivados por situações diversas, principalmente diversões e lazer, descanso, participar de eventos culturais ou esportivos, é considerado Turista, nem que seja turismo de um dia, já está beneficiando de alguma maneira o setor turístico. Assim, turista é toda pessoa que se descola a outra cidade já é considerada um turista. Bananeirenses e Bananeirados, mesmo essa minoria má orientada, quando se cruzarem com um “Turista” na rua, trate-o bem, com urbanidade e respeito, vendo sempre nele, “UM AMIGO E NÃO UM INIMIGO”. 

    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

  • Juiz que no bebe no tem meu voto no Tribunal

    20/10/2016

    Esse fato inusitado e curioso aconteceu comigo, quando no festejo do meu aniversário, na Comarca de Cabaceiras. Em plena hora do almoço, ocasião em que todos os presentes ingeriam bebida alcoólica, o Presidente do Tribunal, olhou para mim e observando que não bebericava como os demais, ordenou: Doutor, pode beber: estamos comemorando a passagem do seu aniversário, Esqueça que aqui, se encontra o Presidente do Tribunal e outros desembargadores, e pode “encher a cara”. Respondi ao magistrado superior que não tomava bebida alcoólicas e ele, agora, de semblante fechado e olhando para os demais desembargadores e juízes auxiliares da Corregedoria disse alto e em bom som: “Juiz que não bebe não tem meu voto no Tribunal”. Levantei-me, pedir licença a Dona da Casa, que organizara a comemoração para mim retirar e respondi àquela autoridade: “Se esse é o preço, digo a V.Exa., que não preciso do seu voto e que ele poderia ficar descansado, porque, jamais pediria voto a desembargador, para ser promovido ou removido e a ele, especialmente é que não o faria”.

    Apesar de haver pedido licença a Dona da Casa, não me retirei do recinto, atendendo aos pedidos de Miguel Levino e José Norat que eram auxiliares e do próprio Corregedor Geral, Simeão Cananéia. Depois do almoço, Curiosamente, dois meses depois, requeri remoção para a Comarca de Serraria, cujo titular havia pedido demissão e, não obtive êxito. Meses depois, tentei remoção para a Comarca de Pirpirituba e, como era o único concorrente, fui removido. 

    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

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