Colunista Antnio Gomes

  • Ressocializao de detentos - A sociedade tambm responsvel

    28/01/2017

    – Desde o início do corrente ano, as manchetes dos jornais escritos e falados (noticiosos das emissoras de Televisões), as manchetes destacam as ocorrências criminosas nos interiores dos presídios, onde facções lutam uma contra as outras, visando o domínio dos postos de vendas e rotas de tráficos, fora dos Presídios. São disputas frequentes entre o chamado PCC contra todas as outras fações regionais, ligadas ao Comando Vermelho. É a luta pela hegemonia internas, lideranças dentro dos presídios e cadeias estaduais e, nessa disputa, o P.C.C., vem sofrendo grandes derrotas. 

     

    Os estudiosos e comentaristas do sistema penitenciário, atribuem os crimes ao grande número de reclusos nos presídios e, politicamente, a falta de escolas e empregos no País. Os defensores dos direitos humanos, por sua vez, atribuem aos governadores, as mortes ocorridas nessas rebeliões e a imprensa, procura meios e motivos para atribuir às polícias e agentes penitenciários, a responsabilidade pelos delitos. Criticam o governo federal pelas mazelas internas dos presídios, pela falta de construção de novos presídios e todos, criticam e censuram os juízes porque segundo eles, mandam muita gente para prisão e lá, são misturados os bens entre os maus criminosos. Mas, ninguém, ninguém mesmo, quer assumir a sua parcela de responsabilidade no problema. Ninguém procura ajudar os governos e a Justiça, na recuperação dos reclusos. É muito fácil, reclamar dos Órgãos de que o Sistema Penitenciário não recupera os reclusos e não os reintegra na sociedade. Indaga-se: E a reintegração e reinserção do recluso na sociedade não depende dessa mesma sociedade? E a sociedade o que faz pela recuperação dos detentos? Pede a construção de novos presídios, como se isso fosse solucionar o problema. Ora, se agora, não se consegue ressocializar os presídios, imaginem se construírem outros. Construindo-se novo presídios, novos detentos em pouco tempo, encherão os mesmos, visto que, o número de mandados de prisão expedidos pela Justiça e aguardando captura por parte da Polícia, é enorme. Reclama da superlotação dos Presídios, e repito, dizem que os juízes mandam para muita gente, entretanto se o juiz deixar de aplicar a Lei, sofre veladas críticas da sociedade e severas punições dos Órgãos que lhes são superiores. 

     

     

    Não se iludam com essa hipocrisia dos defensores de direitos, os quais, não permitem que o preso trabalhe ou preste serviços remunerados, enquanto detentos, sob a falácia de degradação da pessoa humana. A ociosidade, no meu entender, é mais degradante do que quaisquer coisas, visto que, muitos reclusos são capacitados e estão aptos e capazes de exercer suas profissões em favor da sociedade ou de órgãos governamentais, proporcionalmente, remunerados, vez que, os seus demais direitos não serão alterados, e até porque, salvo engano meu, cada três dias de serviço, corresponde a diminuição de um dia de sua pena. Isso é um modo de reintegração do apenado ao seio social.

    É que, como magistrado integrado na sociedade e não apenas, como mero aplicador da Lei, testemunhei em muitos momentos a ojeriza da sociedade, quando se referem a ex-detentos.

    A sociedade que reclama do sistema penitenciário, de que ele não recupera os detentos é a mesma sociedade que não admite nem facilita a ressocialização dos ex-presidiários. É essa mesma sociedade que não emprega um ex detento, não importando qual seja o delito pelo qual foi o mesmo condenado e cumpriu pena. 

     

    Conheço casos em que, basta tomar-se conhecimento de que uma pessoa recebeu simples censura de uma autoridade judicial ou foi detido pela autoridade policial, de logo, dar-lhes as costas e passam a trata-la com desdém, relegando-a a segundo plano, lhe negando uma oportunidade de trabalho e exige que ela seja recuperada, quando não dizem que essa pessoa é irrecuperável. 

     

     

    Esquece a sociedade que a recuperação de ex-reclusos, não é tarefa só do Judiciário ou do Governo, é tarefa dela (sociedade), também, porque, no momento em que não se dar condição de trabalho a um ex-reclusos, empurra-se ele novamente para o mundo do crime e ele, fatalmente, voltará a delinquir. Por tudo isso é que, a termo ressocializar, deriva da palavra sociedade e refere-se ao retorno ao convívio social. É com este fim, que a pena tem o propósito de reeducar o detento, com o intuito da não reincidência. Sabemos que o preso tem o direito de ser respeitado e ter todas as garantias constitucionais e processuais e a Constituição Federal legitima o poder público para proporcionar todos os meios de segurança pública e o bem-estar social, ou seja, é de sua competência. Mas a sociedade de maneira geral também deve prestar sua contribuição, pois com a integração do infrator, a finalidade da sanção penal sairia da abstração para sua concretude. 

     

     

    A ressocialização deve ser concreta, produzir efeitos benéficos, pois é dessa maneira que a sociedade poderá ver os infratores reabilitados e a diminuição nas taxas de reincidência, tão esperada por todos aqueles que acreditam na reeducação do detendo. Não podem ser esquecidos em nenhum momento os direitos humanos que o preso também possui. E o Estado tem que proporcionar e investir nos estabelecimentos prisionais, como também garantir uma celeridade processual, para que eles não sofram com a demora. 

     

     

    Uma pena justa é necessária, pois servirá de exemplo para outras pessoas, que tentem agir ilicitamente. Pois para emendar um indivíduo é preciso melhorá-lo e não o melhoramos fazendo-lhe o mal. Isto quer dizer que o preso deve ser bem tratado, com trabalhos profissionais, técnicos, religiosos, entre outros, o infrator possui mais chances de ser reeducado, é necessário ressocializar para não reincidir. 

     

     

    O objetivo desse comentário, foi apresentar os pontos que no nosso entender, envolvem a reintegração de apenados. Esclareço que sendo este um tema polêmico, apesar de discordar, respeito o ponto de vista dos que pensam ao contrário, até porque, a reinserção desses indivíduos, deve amparar-se, de verdade, no tripé, ressocialização, família e sociedade.

    Por tudo isso, volto a perguntar: VOCÊ DARIA EMPREGO A UM EX-PRISIONEIRO? 

     

     

    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

  • JUSTIA QUE PRENDE, JUSTIA QUE SOLTA

    24/11/2016

    Após meses de intenso trabalho investigativo, a polícia consegue desvendar as atividades criminosas de uma perigosa quadrilha e identifica os seus membros. O juiz decreta a prisão preventiva de todos eles. Pouco tempo depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede habeas corpus para que sejam postos em liberdade. A sociedade protesta. 

     

    Há algo errado nesse filme já visto tantas vezes, e o erro, muito frequentemente, não vai estar nas pontas: nem na polícia (embora isso às vezes ocorra), nem muito menos no lado da sociedade – cansada, com justa razão, de conviver com a violência e a impunidade.

     

    É no Judiciário, portanto, que o problema acontece. A velha ideia popular de que “a polícia prende, a Justiça solta” bem poderia ser substituída por uma outra questão: “Por que a Justiça prende e a Justiça solta?” A resposta tem a ver com uma exigência da Constituição Federal, estabelecida no artigo 5º, LXI, e com o controle da legalidade das decisões judiciais pelos tribunais.

     

    ÚLTIMA MEDIDA


    Num país onde vigora a presunção de inocência, a prisão antes do julgamento é possível, mas excepcional. No caso da prisão preventiva, cabe ao juiz que a decreta indicar os motivos específicos pelos quais aquela pessoa, ao contrário dos outros réus, não pode continuar em liberdade enquanto responde ao processo.

     

    Conforme destaca o ministro Rogerio Schietti Cruz (leia a entrevista), “é preciso dizer mais que o óbvio”, pois a prisão cautelar “é a última medida”, à qual só se deve recorrer quando todas as outras se mostram insuficientes.

     

    Se não há indicação dos motivos, ou se eles não são válidos, a prisão é ilegal. Em tais casos, a responsabilidade pela soltura de um preso eventualmente perigoso não pode ser atribuída a quem, cumprindo o comando constitucional, apenas reconhece essa situação.

     

    MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA


    Quando a pessoa comete um crime grave, nem sempre haverá razão para ser presa antes de julgada, ainda que possa receber pena longa, se ao final do processo for condenada. A prisão cautelar não é a regra, mas exceção, e tem requisitos específicos que precisam ser demonstrados para que a supressão provisória da liberdade não se torne automática, arbitrária e ilegal. Por exemplo, a ordem de prisão precisa mostrar que o réu está destruindo provas ou coagindo testemunhas, que fugiu ou que sua liberdade representa um risco de prática de novos crimes.

     

    Em respeito ao princípio da excepcionalidade da cautela extrema, decisões que suprimem a liberdade humana não podem ignorar as particularidades do caso concreto, “sob pena de engendrar a decretação automática de prisão preventiva contra todos os autores de crimes graves, independentemente da singular apreciação de cada um deles”, afirmou o ministro Schietti ao julgar o HC 299.666.

     

    Isso porque, segundo ele, para justificar a prisão preventiva, não basta invocar a gravidade abstrata do delito nem recorrer a afirmações “vagas e descontextualizadas” de que a medida é necessária para garantir a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

     

    Com base no mesmo entendimento, em setembro deste ano, a Sexta Turma do STJ concedeu habeas corpus a sete pessoas presas em São Paulo sob acusação de associação para o narcotráfico, garantindo-lhes o direito de responder ao processo em liberdade (HC 363.540). 

     

    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

     

  • O TURISTA SEU AMIGO E NO SEU INIMIGO

    03/11/2016

    Não sou bananeirense nato, mas, como diz Ramalho Leite, sou um bananeirado, vez que a Câmara Municipal desta cidade, mim honrou com um título de “Cidadão Bananeirense”, o que tirou-me a condição de Turista, passando a ser olhado de outra maneira, pelos habitantes da cidade e do município, cidadão ou talvez até, por ter exercido o honroso cargo de Juiz de Direito e Eleitoral, da Comarca de Bananeiras, com jurisdição em outras comunas, como Borborema e Dona Inês, de onde sou também “cidadão honorário” e após a aposentadoria, como classificou-me o Padre Pedro Alexandre, “Juiz Emérito”. Não mim perguntem, mas acho que ele de propósito, inclui-me não entre os Imortais, como Ramalho Leite, nem como emérito, como o “Dom Pelé”, ou melhor, Dom José Maria Pires, que é honradamente, “Bispo Emérito da Diocese da Paraíba” e o Padre Pedro, deixou-me esse título de “emérito”. Assim, sou Pessoense de nascimento, Bananeirense de coração e Bananeirado legal, pelo título de cidadania outorgado pelo Poder Legislativo Municipal.

    Mas, não sentei-me para escrever ou falar sobre a minha pessoa, até porque, já mim conheço demais, mas, sim, sobre um fato que tenho observado e ouvido comentário da parte de uma minoria, vez que, a graças a Deus, a maioria dos habitantes tem outro entendimento. Vamos, pois, ao que interessa. Com tristeza ouço comentários do tipo “Condomínios dos ricos”, “fizeram isso para os turistas”, “a festa é só para os turistas” “os turistas que podem tudo e nós não” e principalmente, “não compro e não vendo nada para turistas”. Ouço essas frases, e fico a pensar, com tristeza, que quando aqui cheguei, disseram-me que se tratava de uma “cidade universitária”, e, naquela época, não se tratava os estudantes como “turistas”, até porque, até a primeira gestão da Prefeita Marta Ramalho, a palavra “Turismo” era tabu ou seja, impronunciáveis na cidade.

    Com tristeza, volto a repetir, por saber que, quando se pensa dessa maneira, não se dá bom tratamento a quem nos visitam ou veem passar temporadas na cidade, mesmo que seja nos hotéis e condomínios, aqui existentes e onde muita gente, recebe e olha para o turista, como inimigo, quando deviam olhá-los com bons olhos, principalmente, como amigos, isto porque, essas pessoas, esperam ser bem tratadas e até hoje, dão bom tratamento aos habitantes e o melhor, ainda elogiam a acolhida dada a eles pelos aqui residentes. E a minha maior decepção e ouvir isso, da boca de pessoas que jamais esperaria ouvir, por serem justamente, aquelas que, nos períodos festivos, costumam fazer turismo em “Gramado”, “Canelas” “Sete Quedas”, “Paulo Afonso”, Caruaru”, “Mercado ver o Peso em Manaus, na Amazônia, Camboriú ou até mesmo, “Natal e Fortaleza”, no Brasil e “Orlando”, “Dalas” “Las Vegas”, “Disneylândia”, para não citar outros lugares, por eles visitados e onde se dizem bem tratados. Ora, será que os moradores destas localidades sabem como essa minoria nossa trata os nossos visitantes. Lá eles são turistas, aqui os turistas são “forasteiros”.

    Outro dia, me vi obrigado a dizer a uma determinada pessoa que aquele produto que fora negado por ela ao turista, não é consumido só por turistas, mas também, por nós moradores da cidade e assim sendo, a melhoria do seu comércio era para o seu bem não para o bem do turista, visto que, ele procurava e esperava encontrar aqui, aquele produto que na sua cidade tem, talvez, em abundância, Procurava fazer entender aquele comerciante local, que eu também gostava daquela mercadoria, mas que, infelizmente, em face de entendimento daquela maneira, mim via obrigado a comprar em outra cidade. E, eu não sou turista, mas apenas, mais um bananeirado. Já ouvi um portador de título universitário e formador de opinião, por ser professor, dizendo o seguinte: “O povo de Bananeiras agora, só trabalham para os turistas”. Que vergonha! Lembrem-se que os nossos irmãos Pessoenses, Campinenses, Guarabirenses, Belenenses e Borboremenses, quando nos visitam, como os oriundos de outros Estados, (Natalenses, Pernambucanos, Cearenses, Paraenses, cariocas e paulistas, gaúchos, sem citar os demais Estados da Federação), também são turistas.

     

    Dia desses, cheguei na Padaria de Dona Regina, como é mais conhecida, as 06: horas da manhã e lá, para surpresa minha, encontrei o ex-governador Roberto Paulino, que como eu e outros, que temos residência neste município, somos bananeirado, mas, naquele momento, vi nele a pessoa de um turista, visto que não precisa residir em outro Estado para ser turistas. Qualquer pessoa ou grupo de pessoas que se deslocam das cidades ou Estados onde residem, para realizar viagem superior a 24 horas, usufruindo no local visitado, sem fixar residência ou renda, motivados por situações diversas, principalmente diversões e lazer, descanso, participar de eventos culturais ou esportivos, é considerado Turista, nem que seja turismo de um dia, já está beneficiando de alguma maneira o setor turístico. Assim, turista é toda pessoa que se descola a outra cidade já é considerada um turista. Bananeirenses e Bananeirados, mesmo essa minoria má orientada, quando se cruzarem com um “Turista” na rua, trate-o bem, com urbanidade e respeito, vendo sempre nele, “UM AMIGO E NÃO UM INIMIGO”. 

    Antônio Gomes de Oliveira – Juiz de Direito aposentado

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